OS GOLPISTAS COM A CORDA TODA

A militância política do Judiciário e do Ministério Público saiu em ofensiva, para o tudo ou nada, querem ver o Presidente Lula preso e fora da disputa da Presidência da República nas próximas eleições [1].

Sem nenhuma vergonha irão segunda-feira, dia 02 de abril, fazer pressão no STF para que a principal garantia constitucional não seja restaurada, querem que seja mantida a presunção de culpa e não a de inocência dos cidadãos enquanto não forem julgados em definitivo.

Querem porque querem que no julgamento do habeas corpus do Presidente no dia 04 a ordem seja denegada.

A verdade é que esta lambança quem fez foi o STF ao ser um agente do golpe desde a AP-470 quando perpetrou a subversão das garantias constitucionais que agora procura remendar.

Em 2016 o STF [2] arrematou o golpe contra as garantias constitucionais arruinando uma viga mestra destas garantias ao entender como sendo lícita a execução provisória de condenação confirmada no segundo grau de jurisdição, mesmo com recursos pendentes de julgamento.

Foi uma investida contra disposição literal da Constituição. Eis o que está inserido no art. 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;"

Se o cidadão ainda não foi julgado e condenado qual o estado jurídico em que se encontra? Só pode ser inocente enquanto existir recursos pendentes de julgamento.

Averbe-se que o estado de inocência não é algo que vai se evaporando desde o inquérito policial para nada mais restar no segundo grau de jurisdição, mesmo com recursos pendentes.

A investida contra ordem Jurídica cometida pelo Judiciário e pelo Ministério Público é de natureza política, objetiva interferir sobre a decisão de quem vai governar o país.

Como derrotá-los politicamente? Este é um nó difícil de desatar. Qualquer solução demandará tempo, alguns anos, e o desempenho da economia terá papel importante pois o governo ilegítimo procurará obter consentimento pelo desempenho econômico.

O Judiciário e o Ministério Público entraram em uma militância política aberta contra a ordem constitucional; já praticam o abandono do direito, cuja principal fonte são as leis, para julgar os cidadãos.

Quem poderia imaginar isto? A ordem jurídica sendo subvertida pelos agentes destinados a mantê-la íntegra. Estamos adentrando em uma ditadura pois onde os homens não são governados pelas leis não existe Estado de Direito.

Golpistas são inimigos da ordem jurídica e da legalidade - únicas proteções do cidadão contra os abusos das autoridades - e como tais devem ser tratados.

Nota