NENHUM JUIZ PODE JULGAR COMO QUISER
O ativismo judicial é um atentado ao direito, provoca injustiça e
insegurança jurídica, ou seja, em face do ativismo dos juízes nenhum cidadão
tem a garantia da legalidade pois o que deveria ser o direito só é conhecido
depois, quando enunciado pelo juiz.
Este fenômeno é velho conhecido dos advogados. A novidade consiste em
está sendo usado para ganhar a disputa política contra o PT.
O ativismo judicial de Sérgio Moro vai além; ele sabe que em uma
estratégia maliciosa para se culpar um inocente é fundamental misturá-lo com
culpados - para confundir quem queira saber da verdade e esteja com pressa.
Esta é a tática básica de sua operação.
O senador Roberto Requião [1] denunciou da tribuna do Senado como o
direito está sendo afastado das decisões judiciais e tornado coisa inútil, sem
valor, destruído para a finalidade que sempre teve, regular de maneira
coercitiva as relações sociais qualificadas juridicamente.
O exemplo usado pelo Senador Requião para ilustrar a "morte do
direito" é a imputação da propriedade do triplex do Guarujá ao Presidente
Lula, a fórceps, contra o direito e contra os fatos.
Em ativismo judicial juízes e desembargadores sempre fizeram o que bem
quiseram com o texto legal e malbarataram o direito de milhões de cidadãos
desde priscas eras sem que houvesse qualquer resistência dos doutrinadores,
exceto de Lênio Streck, o príncipe dos juristas, ou da OAB - sempre submissa e
covarde, quando não conivente com os atentados contra a ordem jurídica.
Mas agora a coisa é diferente, estão usando o ativismo judicial, tática
infame, contra o sistema político e especificamente conta o PT. Creio que desta
vez os fatos vão falar e se impor melhor que qualquer doutrina.
Quando os golpistas que assaltaram o governo federal forem derrotados o
Judiciário e o Ministério Público serão reformados. Não destruíram a ordem
jurídica sem que uma conta salgada um dia chegue.
Nota
[1] Requião pede que STF vote já legalidade da prisão depois da segunda instância
https://www.facebook.com/robertorequiao/videos/2130236083668397/?hc_ref=ARSOtZuwj01H40xvay2YsRRfrAM-5xKneJqFmLx61uAdoPtbfvLalFbhTY0e4tq1cjY&pnref=story
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