sábado, 17 de março de 2018


             NENHUM JUIZ PODE JULGAR COMO QUISER


                             

O ativismo judicial é um atentado ao direito, provoca injustiça e insegurança jurídica, ou seja, em face do ativismo dos juízes nenhum cidadão tem a garantia da legalidade pois o que deveria ser o direito só é conhecido depois, quando enunciado pelo juiz.

Este fenômeno é velho conhecido dos advogados. A novidade consiste em está sendo usado para ganhar a disputa política contra o PT.

O ativismo judicial de Sérgio Moro vai além; ele sabe que em uma estratégia maliciosa para se culpar um inocente é fundamental misturá-lo com culpados - para confundir quem queira saber da verdade e esteja com pressa. Esta é a tática básica de sua operação.

O senador Roberto Requião [1] denunciou da tribuna do Senado como o direito está sendo afastado das decisões judiciais e tornado coisa inútil, sem valor, destruído para a finalidade que sempre teve, regular de maneira coercitiva as relações sociais qualificadas juridicamente.

O exemplo usado pelo Senador Requião para ilustrar a "morte do direito" é a imputação da propriedade do triplex do Guarujá ao Presidente Lula, a fórceps, contra o direito e contra os fatos.

Em ativismo judicial juízes e desembargadores sempre fizeram o que bem quiseram com o texto legal e malbarataram o direito de milhões de cidadãos desde priscas eras sem que houvesse qualquer resistência dos doutrinadores, exceto de Lênio Streck, o príncipe dos juristas, ou da OAB - sempre submissa e covarde, quando não conivente com os atentados contra a ordem jurídica.

Mas agora a coisa é diferente, estão usando o ativismo judicial, tática infame, contra o sistema político e especificamente conta o PT. Creio que desta vez os fatos vão falar e se impor melhor que qualquer doutrina.

Quando os golpistas que assaltaram o governo federal forem derrotados o Judiciário e o Ministério Público serão reformados. Não destruíram a ordem jurídica sem que uma conta salgada um dia chegue.



Nota

[1]  Requião pede que STF vote já legalidade da prisão depois da segunda instância
https://www.facebook.com/robertorequiao/videos/2130236083668397/?hc_ref=ARSOtZuwj01H40xvay2YsRRfrAM-5xKneJqFmLx61uAdoPtbfvLalFbhTY0e4tq1cjY&pnref=story

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