AS FERRAMENTAS DE SÉRGIO MORO 

Hoje José Dirceu foi processado pela terceira vez na operação de Sérgio Moro. No link abaixo [1] estão excelentes observações do profº Afrânio Jardim postadas em sua página do Facebook sobre o recebimento da mais recente denúncia contra Dirceu.

A decisão [2] de Sérgio Moro que recebeu a denúncia é estrambótica, repleta de esquisitices tais como a suspensão do processo pelo fato de o réu já ter sido condenado em outros processos a penas longas. Não existe esta previsão no sistema processual penal brasileiro, nem no CPP nem em leis extravagantes, como bem aponta o profº Afrânio.

A verdade é que estamos vivendo em um Estado que não assegura as garantias decorrentes do devido processo legal para alguém perder sua liberdade ou patrimônio ou até mesmo ser constrangido por um processo. 

O processo tem por escopo averiguar a ocorrência de fatos jurígenos. É desta maneira que todo cidadão tem direito à verdade factual, a nenhuma autoridade é dado sonegá-la. 

Exceto o réu, que tem garantido o direito de não produzir provas contra si, de não incriminar-se em face do poder avassalador do Estado quando processa um indivíduo, principalmente quando se trata de processo penal, a ninguém é dado o direito de ocultar a verdade em um processo.

Em Curitiba, na 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, onde manda como senhor absoluto Sérgio Moro, a mentira e a arbitrariedade ínsitas aos atos de uma autoridade quando esta se dispõe a mentir foram instituídas como ferramentas básicas de persecução dos inimigos políticos da classe dominante. 

Tenho por certo que ele, a turma do Judiciário e do Ministério Público alinhados com o golpe serão julgados penalmente.  Quanto tempo vai durar este governo à margem da legalidade? Cinco? Dez anos? A ditadura dos militares durou vinte e um anos; acredito que esta durará menos.

Seja quanto tempo for, passará, mudará a conjuntura, a correlação de forças políticas e esta camarilha será julgada, não só pelos historiadores mas pelo Judiciário, que será restaurado.

Tudo passa nesta vida, nem o azar é eterno, e Sérgio Moro passará juntamente com este momento em que crimes e arbitrariedades são cometidos pelas autoridades em aberto desafio à Constituição e à República.

A vida não faz graças; quero ver qual será o fim deste traidor do povo brasileiro encastelado em Curitiba quando for julgado.

Notas

[1]https://www.facebook.com/afraniojardim/?hc_ref=ARSB_4n_eBn2A2sagGRGr16j2Q9ywUG3aHdXWrV3ZxNTilEQHQcLd7CjMTpEKJtwBtk&fref=nf&pnref=story   

“O JUIZ SÉRGIO MORO ESTÁ INVENTANDO UM NOVO SISTEMA PROCESSUAL PENAL.

Como professor de Direito Proc. Penal, há cerca de 38 anos, jamais vi decisão tão inusitada, qual seja, suspender um processo porque o réu já foi condenado por outros crimes a penas altas !!! 

Ademais, esta suspensão do processo penal, não prevista ou autorizada em lei, será reapreciada após um ano. O que será considerado nesta reavaliação???

E a garantia constitucional da "duração razoável do processo"??? Será que é uma forma engenhosa de não rejeitar a denúncia contra José Dirceu, como aconteceu com o corréu Vaccari?

Será que a ilegal suspensão processual é uma forma de evitar que, futuramente, o juiz tenha de absolver o réu José Dirceu?

Uma outra indagação, diante desta "bizarra" decisão: como fica o prazo da prescrição, interrompido pelo recebimento da denúncia???

Será que apenas queria receber a improvável acusação para interromper este prazo??? Realmente está ficando difícil lecionar Direito Processual Penal. Está tudo ficando muito caótico !!!”

 Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Proc. Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc. Penal.

 https://www.conjur.com.br/2018-fev-21/moro-rejeita-denuncia-vaccari-torna-dirceu-reu-novamente

[2] https://www.conjur.com.br/dl/moro-rejeita-denuncia-vaccari-torna.pdf

               EM TEMPO DE LIQUIDACIONISMO

É a política que governa o mundo e não é uma ocupação mais suja que a atividade empresarial ou as outras profissões, inclusive a advocacia. Por ser a política o meio pelo qual se modifica ou se perpetua a ordem social, jurídica e econômica a Rede Globo como porta-voz da classe dominante quer desacreditar a ação política provocando frustração, desânimo e descrença.

Mas a frustração não muda o essencial, quem não vota deixa quem vota decidir. As decisões políticas importantes geram consequências para toda a sociedade. Como dizia Stálin "você pode não ter interesse na política mas a política está interessada em você".

É conhecimento elementar saber que quem tem o poder faz leis, retira ou amplia direitos, concentra ou distribui a grana, enfim, melhora os serviços públicos com investimentos no setor e implementa políticas sociais distributivas ou provoca a ruína neoliberal.

É desta maneira que induzir o descrédito na ação política e não contra quem faz da política um instrumento de empobrecimento da população e de traição aos interesses nacionais é a tática da família Marinho.

Instituições estioladas, homens fracos no leme, descrença generalizada na ação política e abstenção eleitoral elevada é o paraíso buscado pela Rede Globo.

Cada um faz política como quer e ninguém vai impedir as pessoas de fazerem lambanças, fraudes e trapaças na disputa política. O eleitor é o principal juiz e se ele escolhe malandros para o representar, paciência, mas a sociedade vai ter que aprender a não atirar no próprio pé.

O objetivo da Rede Globo é enfraquecer o Estado brasileiro. Estados nacionais são formas de organização fundamentais no mundo moderno pois substituíram as tribos e as etnias, organizações primitivas e fundadas em laços atávicos de sangue a ensejar racismo, faxinas étnicas e guerras tribais contínuas.

Estes Estados se organizam administrativamente e politicamente e a melhor forma encontrada de a população controlar as autoridades governamentais é a democracia, isto é, os agentes políticos que imprimem direção ao Estado são escolhidos pela população e o mandato dos representantes é por tempo determinado.

Assim, escolher bons representantes é fundamental pois são estes que fazem leis que ampliam ou retiram direitos, como estamos vendo agora no Brasil.

Ademais, a Constituição Federal se materializa em serviços públicos e em políticas sociais, mas que dependem de leis para serem criadas e estas são feitas no Congresso Nacional. É assim que se vê para que servem deputados e senadores.

O rolo é que a sociedade moderna é dividida em classes sociais com interesses antagônicos e a classe economicamente dominante (que corresponde a 5% da população) se empenha em controlar o resto com a grana e as artes e manhas da política. Até quando isto ocorrerá não se sabe.

As pessoas votam em quem acham melhor para si mas normalmente o povo vende o voto ou é engrupido pela propaganda. Exemplos: um trabalhador que vota no DEM dá um tiro no próprio pé; um pequeno ou médio empresário que vota no DEM se alinha com a classe dominante pensando que é do clube mas não é, foi engrupido pela propaganda diuturna do pessoal do 5%. Então votar melhor para não se sentir frustrado é a saída.

A importância da representação dos trabalhadores no Congresso Nacional é flagrante nestes dias. Ela existe mas é minoritária e com alguns representantes de qualidade ruim, mas é melhor que nada.

Mas o pior é o liquidacionismo que sempre aparece nestes momentos de derrota da esquerda. Mas é assim mesmo o refluxo da luta política. Venceremos o desânimo mais facilmente se conhecermos coisas elementares sobre a representação política.