domingo, 1 de outubro de 2017

                          FRAUDES JUDICIAIS


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Lênio Streck: um brasileiro honrado 
                               

Terminei de ler uma longa ENTREVISTA COM LENIO LUIZ STRECK que esta disponível no link abaixo [1]. Este cidadão é um brasileiro honrado, luta como um leão pela efetivação dos direitos, todos, principalmente os fundamentais inscritos na Constituição.

É único em seu meio pois nas carreiras jurídicas, principalmente as de mais altos salários, é aferível a existência de uma realidade virtual, doutrinam, esmiúçam leis sem querer tomar conhecimento da efetivação dos direitos ali contidos. O cinismo é tanto que beiram a imoralidade nesta maneira como tratam com a violação dos direitos e a interpretação das leis.

O professor Streck formula com raríssima coragem este problema que tem o seguinte nome: "livre interpretação das provas". Eu chamo de arbitrariedade ou abuso de poder. Para os juízes e doutrinadores da mesma qualidade o nome dado é "eu decido conforme minha consciência". Para eles a fonte do direito não é a legislação, principalmente a Constituição Federal mas a "consciência" deles, o arbítrio, a vontade.

Defendem isso assim mesmo, deste jeito, na caradura. Alguns destes malfeitores procuram dá um verniz jurídico para o que é simples violação da lei invocando Hans Kelsen, mais especificamente o último capítulo do livro TEORIA PURA DO DIREITO. Segundo estes meliantes, assaltantes da interpretação de Kelsen, este ensina que o ato de interpretar pelo juiz ao decidir é um ato de vontade.

Do meu ponto de vista Kelsen não ensina a nenhum juiz decidir conforme quiser fazendo da interpretação dada por quem julga um ato de vontade. Toda a argumentação desenvolvida por Kelsen no tão invocado capítulo VIII são juízos de realidade, não são juízos de valor, não são "ensinamentos" para a violação da legislação por quem deveria tomá-la como único e exclusivo paradigma em suas decisões.

Esta luta solitária de Streck contra o "eu decido conforme minha consciência" o faz um gigante em um território ocupado por anões

Nota

[1] ENTREVISTA COM LENIO LUIZ STRECK



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