segunda-feira, 29 de agosto de 2016

               O GOLPE DE 2016                           OS PAULISTAS CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

     

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Para se entender as origens do atual conflito político é preciso observar na história do Brasil quando foram lançadas as bases materiais e ideológicas deste confronto.

O Brasil adentrou o século XX agrário quando os países hegemônicos já faziam a Segunda Revolução Industrial, que segundo os historiadores foi iniciada na segunda metade do século XIX e terminada com o fim da Segunda Guerra Mundial. Esta considerada segunda revolução industrial ocorreu em face do desenvolvimento da indústria química, do uso da energia elétrica, da indústria do petróleo e do aço.

Quando Getúlio Vargas chegou ao poder na “Revolução de 30” o Brasil era uma fazenda de café falida. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York e a recessão que se espalhou mundo afora nosso principal produto de exportação, o café, estava sem compradores.

Até 1943 o Brasil era laissez-faire, isto é, o Estado não regulava a economia e nem era agente econômico. Foi com a “Revolução de 30” e Getúlio Vargas que o Estado brasileiro passou a ter objetivos relevantes, entre eles: a industrialização e a consequente formação do mercado interno (situação em que a CLT desempenha papel decisivo), agindo e regulando.

A origem mais remota deste embate ideológico e político, laissez-faire, hoje neoliberalismo, contra Estado, remete à guerra civil chamada pelos paulistas de “Revolução Constitucionalista de 1932”, episódio em que as oligarquias agrárias do Estado de São Paulo se rebelaram contra o governo federal comandado por Getúlio Vargas, vitorioso na “Revolução de 30” - que tinha deposto Washington Luís em outubro, quando ainda faltavam 22 dias para a conclusão do mandato.

A “Revolução de 1930” foi deflagrada para impedir a posse do paulista Júlio Prestes, eleito Presidente da República em 1º de março daquele ano. Getúlio tinha sido o candidato derrotado da Aliança Liberal e perdido a eleição para a Presidência da República para o paulista Júlio Prestes candidato pela Concentração Conservadora.

A principal razão alegada por gaúchos, mineiros e paraibanos para recorrerem às armas na “Revolução de 1930” contra o governo federal foram as fraudes nas eleições proporcionais. Possivelmente verdadeiros foram os motivos mas o que de fato interessa é que com a chegada de Getúlio ao poder em 30 o que parecia ser uma desavença intra-elites se transformou em um projeto de industrialização do país.

Nos dias que correm, dividida politicamente com as sucessivas vitórias do PT para a Presidência da República desde 2002, a classe economicamente dominante - a plutocracia - brasileira tem buscado reunificar-se e tem travado uma “guerra civil” com características nunca vistas por nós, constatada a quantidade de empresários, executivos do alto escalão de grandes empresas e políticos presos ou investigados na Operação Lava a Jato.

A justificativa mais aparente desta “guerra civil” é o “combate à corrupção”. Dirigida contra o setor público e contra uma facção da classe política aliada ao PT, a campanha ideológica busca demonizar o Estado, “vendê-lo” como a fonte de todos os males em oposição ao setor privado, repleto de anjos e santos em óbvia reprodução de embate ultrapassado entre liberalismo contra Estado.

A plutocracia paulista dona dos grandes meios de comunicação, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, Grupo Bandeirantes de Comunicação e a Rede Globo são os encarregados desta grotesca propaganda política e da destruição da reputação dos inimigos.

Foi assim que desde a “Revolução de 30” o Estado de São Paulo conduzido pela plutocracia sediada na Av. Paulista se tornou a “boca do leão” para Getúlio - como dizia Samuel Wainer - e a oposição mais obstinada a qualquer coisa que diga respeito às ações do Estado para implementar objetivos tais como os do art. 3º da Constituição Federal:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

É contra estes objetivos da República fixados na Constituição Federal de 1988 que se rebelam os paulistas e intentam o golpe de Estado com verniz de impeachment para depor a Presidenta Dilma e capturar de novo o governo federal.

É à ordem constitucional instaurada em 1988 que a plutocracia paulista decretou guerra pois nunca aceitou o programa de bem-estar social inscrito no art. 193 e seguintes da Constituição destinados a universalizar os direitos à saúde, à previdência e assistência social e a educação pelo ensino público em todos os níveis.

Esta obstinação dos paulistas é um empecilho para que o Brasil supere demandas ainda do século passado. Em 1930 como agora está em discussão a superação da ordem econômica semi-escravocrata cujo último e visível reduto é o trabalho doméstico, a última leva de trabalhadores a ser protegida pela CLT, a formação do mercado interno, uma economia resiliente e a efetivação de um Estado de bem-estar social.

Por tudo isso a plutocracia paulista não pode vencer.


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