O FUNDO DO POÇO É O LIMITE

      

Como será o “dia seguinte” ao golpe de Estado em andamento contra o mandato da Presidenta Dilma? Este é um golpe com mão de gato, usando instituições jurídicas como o Ministério Público e o Judiciário, por isso não será fácil derrotá-lo agora nem no futuro imediato.

Caso o golpe se consolide os infames golpistas vão fazer uma ditadura violenta e criminosa, como são todas as ditaduras, mas com um agravante, esta será feita com a chancela do Judiciário e do Ministério Público.

Por estas razões não tenho dúvidas que os golpistas só serão derrotados quando batermos no fundo do poço, quando a sociedade repudiar totalmente a ditadura que instalarão para consolidar o golpe pois só com uma ditadura arrastarão todas as fichas a serem colhidas com a vitória do golpe.

Quer um fato ilustrativo do que isto significa? Um vendedor ambulante foi assassinado em 18 de setembro de 2014 por um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no bairro da Lapa, zona Oeste da Cidade de São Paulo.

O crime foi filmado por uma câmara de celular. E como qualquer um pode aferir não é caso para absolvição do policial por legítima defesa própria ou de terceiros e menos ainda do patrimônio, um mísero espray de pimenta, que sequer foi retirado das mãos do policial [1]. O homicida deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Na melhor das hipóteses o policial deveria ser condenado por homicídio privilegiado.

Em 27 de março de 2015 o policial foi absolvido sumariamente e os autos arquivados por decisão da juíza, a requerimento do Ministério Público, da 5ª Vara do Júri da Cidade de São Paulo contra todas as provas.

Este fato ilustra os efeitos do julgamento da Ação Penal 470, o "mensalão", para os direitos e garantias fundamentais do cidadão previsto no art. 5º da Constituição Federal - que foram informalmente suspensas pelo STF para só assim condenarem os petistas.

Os que urdiram e os que acolheram aquela fraude jurídica no STF imaginavam destruir o PT e entregar a Presidência da República por vinte anos ao PSDB e ao DEMO, tempo que seria necessário para a recomposição da esquerda petista, caso os efeitos tivessem saídos como o planejado. Só esqueceram de combinar com o povo brasileiro.

Portanto, o golpe que ora se desfecha contra a soberania popular travestido de impeachment da Presidenta Dilma começou no julgamento da AP 470 pois foi lá que o uso do Judiciário para ganhar a disputa política se iniciou sem pruridos.

Quem tramou este golpe sabe que o Estado brasileiro tem uma parte de suas instituições não submetidas aos princípios que instruem a República, justamente aquelas que são encarregadas de zelar pela ordem jurídica, o Ministério Público e o Judiciário.

Assim, por estarem fora do controle da cidadania e por consequência figurarem como corpos estranhos na República foram mais facilmente manipuláveis e usadas como esteios do golpe.

Este golpe caso não seja brecado, e acho muito difícil que seja detido, terá como consequência uma ditadura sanguinária pois aprovada pelo Ministério Público e pelo Judiciário como ilustra o caso do camelô executado pelo policial militar.

Desta maneira, só quando os crimes cometidos pelos pistoleiros da canalha golpista causarem repugnância à sociedade, quando batermos no fundo do poço, começará a reação que derrotará os que roubaram o poder do povo.

Nota

[1] Processo de PM que matou camelô na Lapa (SP) é arquivado

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/cidades/processo-de-pm-que-matou-camelo-na-lapa-sp-e-arquivado

      STF - O GERENTE DO GOLPE

     

Sem a omissão deles não existiria golpe de Estado com  verniz jurídico

   

"A atual Constituição da República dotou o STF de todas as garantias para que seus ministros pudessem atuar como guardiães da democracia constitucional. O que ocorreu até aqui foi uma farsa que resultará na deposição de uma Presidenta que não cometeu crime algum, muito menos de responsabilidade. E o que fez o STF? O STF não se mostrou capaz de se desincumbir de sua obrigação constitucional. No caso desse impeachment sem crime de responsabilidade, caberia ao STF impedir que o golpe se realizasse. Entretanto, até aqui o STF cuidou apenas para que a forma fosse preservada, como se sua tarefa fosse agir como gerente do golpe."

Luiz Moreira Junior

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos e um dos mais aplicados estudiosos da Filosofia do Direito no país.

 No link abaixo [1] tem uma entrevista com Luiz Moreira Jr para ser lida e relida, principalmente por advogados e estudantes de direito, pois mostra que o Poder Judiciário faliu, do STF à magistratura monocrática existem magistrados a chancelarem o estado de exceção.

Outras instituições encarregadas de zelarem pela legalidade também sucumbiram. Da Polícia Federal ao Ministério Público houve cooptação para a subversão da ordem constitucional, o golpe de Estado revestido de linguagem jurídica que ora se perpetra contra o mandato da Presidenta Dilma.

O que mais me chamou a atenção foi a constatação por Luiz Moreira da falência das instituições jurídicas no Brasil. Este é o aspecto mais importante do golpe, o que mostra o quanto vale a cultura e a consciência jurídica de Ministros, juízes e membros do Ministério Público. Sem dúvidas que valem menos que papel higiênico usado.

Até reputadas instituições como a OAB, enfronhadas pela cultura jurídica, sucumbiram à tentação de opor-se à soberania popular e marcharam sob o comando do suíço Eduardo Cunha para subverterem a ordem constitucional e dá verniz jurídico ao golpe de Estado.

Os Poderes da República são três, Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º da Constituição da República). A República se esteia sobre a soberania popular, ou seja, na ordem republicana ninguém exerce qualquer dos poderes sem que seja por mandato temporário dado pelo povo (parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal). 

Uma das causas de instituições como a magistratura monocrática, Ministério Público e o STF fazerem parte do conluio para a subversão da ordem constitucional é o fato de serem corpos estranhos no Estado republicano.

O único Poder da República ainda não submetido aos princípios republicanos é o Judiciário. Seus membros empalmam um Poder da República sem um único voto e têm a prerrogativa da vitaliciedade em colisão com a temporariedade, base do poder na República. 

Consequentemente não é sem motivos que seus membros estão em colisão com a soberania popular. Depois de capturarem um Poder da República por concurso e vitaliciamente quanto vale a vontade popular para esta gente?

Portanto, vivemos em uma República inacabada, incompleta, parte do Estado brasileiro está fora do controle da soberania popular e contra a soberania popular em franco conflito com máximo princípio da República.

Este golpe de Estado urdido pelo vice-presidente Michel Temer e seu sócio suíço Eduardo Cunha não seria possível sem a chancela e o conluio dos golpistas com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Responsabilidades estão sendo apuradas e não vai sair barato este atentado contra a República. Instituições serão reformadas e responsabilizados os que conspiraram contra a soberania popular em golpe contra o esteio maior da República. 

Os ensinamentos que dimanam dos fatos é que membros do Ministério Público terão que ser eleitos e o Tribunal do Júri, a única parte republicana do Judiciário, deverá substituir a magistratura monocrática.

Ou quebramos as pernas deste câncer anti-republicano no Estado republicano ou outros golpes virão, sempre com a chancela do Judiciário e do Ministério Público como aconteceu em todas as ditaduras ocorridas no Brasil ou com a participação ativa destas instituições deformadas no projeto golpista como acontece agora.

Que nenhum cidadão se engane, este atentado contra a República é porque um partido levou a sério alcançar os objetivos do Estado republicano inscritos no artigo 3º da Constituição: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Resta óbvio que os golpistas querem uma República de fachada, sem povo, sem soberania popular, sem um governo que busque alcançar os objetivos do Estado republicano, querem só a aparência de uma República para enganar os desavisados.

Nota

[1] Raízes do golpe parlamentar contra Dilma

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/229412/Ra%C3%ADzes-do-golpe-parlamentar-contra-Dilma.htm