O MINISTÉRIO PÚBLICO CONTINUA O MESMO

                               

Podem deixar de ler qualquer texto menos este de link abaixo [1] em que seu autor, Carlos Fernandes, discorre sobre alguns atos do homem que ocupa o mais alto cargo do MPF, Rodrigo Janot.

O texto é uma análise implacável das ações de Rodrigo Janot como Procurador Geral da República e realça que o insigne representante do MPF tem agido recentemente como uma biruta de aeroporto incidindo em manifestações contraditórias, mesquinhas, em colisão com a Constituição, portanto, aviltantes para quem ocupa um cargo de tão grande importância.

O Procurador Geral opina favoravelmente à posse do ex Presidente Lula como Ministro da Casa Civil e logo depois manifesta entendimento em sentido contrário; quando se manifestou pela posse entendeu pela denegação do foro privilegiado em razão da função ministerial em aberta colisão com o texto constitucional.   

O texto de Fernandes também não descuida de mostrar que este charco em que ora afunda o PGR é também o mesmo pântano em que naufraga o Judiciário: existe alguém mais faccioso e negador da imparcialidade e da honestidade que devem servir de espeque para a função judicante que o tão aclamado pelos colegas e protegido pelos Tribunais, ele mesmo, o famoso Sérgio Moro?

Estas instituições da República, Judiciário e Ministério Público, foram criadas para darem máxima efetividade aos princípios republicanos, que só têm realidade fática quando as leis governam os homens. Contudo, o que vemos atualmente é um Ministério Público e um Judiciário a serviço de um partido e de uma facção de classe a perseguir um homem e um partido em aberto desafio à legalidade.

A tentativa de subversão da ordem constitucional por setores do Judiciário e do Ministério Público já se tornou afrontosa e desafiante aos que combatem o golpismo reinaugurado com a reeleição da Presidenta Dilma. Não é mais possível derrotar os golpistas sem derrotar estes setores que se apropriaram de funções públicas para colocarem-nas a serviço da subversão da ordem constitucional.

O Judiciário e o Ministério Público estão intocados desde priscas eras tão distante que se encontram dos princípios que instruem a República tal seja o mandamento que impõe mandato para o exercício dos poderes da República.  

Passaram incólumes pela Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, não tiveram apuradas as responsabilidades pelos atos cometidos como braço da ditadura instalada em 1964 e terminada em 1985, enfim, tiveram atirados para baixo do tapete da história os crimes cometidos na perseguição aos cidadãos que combateram um governo inconstitucional - produto dos crimes cometidos contra a República quando militares depuseram o Presidente João Goulart.

O que faz hoje o Ministério Público não destoa da lista de obscenidade que seus representantes cometeram no passado. Vejam aqui como procedeu o Ministério Público no caso do assassinato mediante tortura do jornalista  Vladimir Herzog em artigo do ex Ministro da Justiça Saulo Ramos:

"No caso do assassinato de Vladimir Herzog, nas masmorras do Doi-Codi, o Ministério Público sustentou a tese do suicídio com o maior cinismo. E fez mais: quando foi datilografada a sentença na ação proposta pela viúva, sra. Clarice Herzog, o Ministério Publico requereu mandado de segurança contra o juiz para impedi-lo de ler a sentença no dia marcado. No Tribunal Federal de Recursos, um ministro deu a liminar e me contou, depois, "ou a liminar ou a cassação". A liminar foi mantida até a aposentadoria do juiz, um mês depois. O procurador da República envolvido ficou uma fera, porque o juiz substituto prolatou a sentença em favor de dona Clarice. Não teve medo nenhum." [1]

Este é apenas um dos episódios criminosos cometidos por membro do MPF, outros, muitos outros existem e os documentos em que estão registrados estão atirados nos desvãos onde se escondem os arquivos da ditadura.

O que se vê nos dias de hoje é que nada mudou nestas instituições. A cobra muda de pele mas não perde o veneno. Permanecem intactas porque suas histórias reais permanecem ocultas ou padecentes da amnésia que acomete a historiografia nacional.

Temos direito a conhecer a verdadeira história das instituições da República, mesmo que seja necessário retirá-la do subterrâneo em que foi estrategicamente escondida, pois só assim as aperfeiçoaremos e edificaremos por completo esta República inacabada.

Notas

[1] Janot é cópia fiel da lástima que marca todo o poder judiciário nacional

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/janot-e-copia-fiel-da-lastima-que-marca-todo-o-poder-judiciario-nacional-por-carlos-fernandes/

[2] Os arquivos da ditadura guardam segredos incômodos para o MP http://www.conjur.com.br/2005-jan-1...