sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

           QUEM VAI BRECAR O GOLPE?


Brizola: "Que nos esmaguem, mas não silenciarão esta rádio sem balas."
                                     
 O “terceiro” turno da eleição para Presidente da República de 2014 se aproxima do desfecho pelo embuste ao qual deram o nome de impeachment. 

É um golpe de Estado que se arma, uma tentativa de usurpação do poder na trapaça. O golpe tem que ser barrado na Câmara ou no Senado. É no Congresso Nacional que os golpistas vencerão o “terceiro turno” da eleição de 2014 ou serão derrotados.

Há quem defenda brecar o golpe nas ruas. Abortar o golpe nas ruas não é coisa simples pois demanda impedir a votação na Câmara e para tanto é preciso recorrer à violência, pendurar alguns golpistas nos postes de iluminação pública e coisas que tais.

Nos falta tudo para isso, homens, armas, disposição para chutar no rabo dos golpistas, encharcar com sangue os tapetes do Congresso Nacional e os gramados da Praça dos Três Poderes.

Brizola brecou um golpe em 1961 mas é porque mostrou que estava disposto a colocar a vida dele e a dos golpistas no jogo. Naquela data ficou comprovado mais uma vez que quando os golpistas são desafiados a combater não tem golpe.

Como não existe quem esteja disposto a arriscar a vida para defender o mandato da Presidenta muito inteligentemente ela fez a reforma ministerial dando mais espaço ao PMDB no governo, tudo compatível com o tamanho da bancada do partido que possa apoiar o governo e assegurar a governabilidade.

Portanto, a sorte está lançada e acredito que é preciso liquidar logo esta fatura pois se houver tempo para os caras que gravitam em torno do helicóptero envenenado com 445 kg de pasta de cocaína se movimentarem o jogo fica perigoso pois dinheiro compra tudo, inclusive o verdadeiro amor.

Os caras do famoso helicóptero têm traquejo com malas de dinheiro, é gente pinta-brava, com eles todo cuidado é pouco pois mexem com uma arma perigosa, a grana em malas. Daí liquidemos logo esta tentativa de golpe...

É isto ou vai ter golpe, vão levar no grito um mandato legítimo conquistado nas urnas.

Até agora Leonel Brizola foi o único brasileiro que brecou um golpe de Estado em andamento. Tudo começou quando depois da renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 os militares tentaram impedir o vice-presidente João Goulart de tomar posse como Presidente da República.

Durante o final de agosto e começo de setembro daquele ano durante treze dias o país viveu a queda-de-braço entre os golpistas e a resistência oferecida pelo Rio Grande liderado por Brizola.

A resistência transferiu para os porões do Palácio Piratini o cristal da Rádio Guaíba e formou-se o Movimento da Legalidade capitaneado pela Radio da Legalidade, onde Brizola conclamava a população a resistir e garantir a Constituição e a posse de Jango.

A Rádio Mayrink Veiga no Rio de Janeiro reproduzia os discursos de Brizola e as mensagens da Rádio da Legalidade, no que foi seguida por outras emissoras formando a Cadeia da Legalidade.

É uma façanha parar uma bola de neve, mas foi isto que Brizola fez.
Contou com aliados nas Forças Armadas, distribuiu armas para os civis, teve bons e fiéis assessores que o ajudaram a mobilizar a opinião pública mas acima de tudo resolveu dar um basta na ofensiva golpista: daí para trás desgraçados.

O Palácio Piratini, a sede do governo gaúcho, quase foi bombardeado por ordem do irmão de Geisel, Orlando Geisel, um criminoso lombrosiano, o que só não ocorreu porque sargentos da Aeronáutica impediram os aviões de decolarem, esvaziaram os pneus. Brizola estava no Palácio com mulher e filhos.

Brecar um golpe em andamento não é tarefa simples, demanda dias de trabalho intenso, liderança, coragem para enfrentar o que vier e disposição para fazer o que for preciso.

Nada de sério para obstar o golpe de Estado contra o mandato da Presidenta Dilma pelos meios que forem necessários está sendo feito. Então esta conversa de não “não ter golpe” é um blefe. Se é para blefar então continuemos neste rengue-rengue.


sábado, 12 de dezembro de 2015

                “ESCOLHER NÃO É JULGAR

        
              
                  
  

Você acha que conhece o Poder Judiciário? Na dúvida vou relatar alguns fatos que presenciei como advogado.

Fato 1

Em uma audiência de Juizado Especial Cível o autor vê-se compelido a fazer um acordo em que cada parte aceitava arcar com os consertos de seus respectivos carros. O autor desistiu de pedir a condenação do réu em razão da ameaça explícita da juíza a condena-lo em pedido contraposto em face da amizade confessada da magistrada com o pai do advogado do réu.

Fato 2

Em audiência de instrução o réu é um ex-prefeito de uma cidade do interior do Estado, foi intimado, não justificou a ausência e não compareceu, o advogado também intimado não compareceu. A situação prevista pelo Código de Processo Civil é de confissão ficta.

A matéria fática e probatória estava esgotada em favor do autor pois a única prova a ser produzida seria testemunhal, restava saber se dos fatos provados advinham a consequência jurídica pedida, condenação em indenizar por decorrência de dano moral.

Na sentença o juiz julgou improcedente o pedido sob a "fundamentação" de que o autor não se desincumbiu de provar o fato narrado na inicial, exatamente o que restava indiscutível em face da ausência injustificada do réu e de seu advogado, o que implicou em confissão ficta, como antedito.

Como mentiroso profissional, o douto magistrado invocou que julgava o pedido de julgamento antecipado da lide, mesmo tendo concluída a fase instrutória com o término da audiência de instrução.

Fato 3

Em audiência de Juizado Especial Cível o juiz com um adorno de Nossa Senhora na lapela abertamente esgrime a possibilidade de condenação contra as rés, três, em face de pedido de condenação por dano moral; insiste em um acordo com doações para uma instituição filantrópica indicada por ele.

A condenação seria descabida e o acordo também em face das provas da inocorrência do dano moral. Como advogado das rés conclui que as cestas básicas eram menos gravosas que a condenação, as rés assentiram e eu propus uma condição: que a autora também fizesse sua contribuição com cestas básicas e que o douto juiz igualmente fizesse sua contribuição com cestas no acordo.

A autora aceitou e o juiz também, só disse que não poderia constar na ata da audiência que ele, o douto magistrado, tinha feito sua doação como parte do acordo.

Resumo da ópera

Por que Paulo Maluf está em liberdade em face de tantos processos e provas contra ele?

Por qual motivo Zé Dirceu, Henrique Pizzolato, João Paulo Cunha e João Vaccari estão presos, mesmo sem provas?

Por que Eduardo Cunha continua em liberdade coagindo testemunhas e o próprio relator do processo que tramita na Comissão de Ética da Câmara?

Cidadão inocente, você que acredita no Poder Judiciário, saiba que raramente por lá acontece justiça, julgamento com base nas provas e no direito. A regra é que juízes e tribunais escolhem de caso pensado quem vai sair vencedor em uma demanda, quem será preso e quem vai ficar em liberdade. Lênio Streck está careca de repetir que "escolher não é julgar". 

É por estes e outros fatos que tornei-me um sujeito preconceituoso no que pertine a autoridades brasileiras e quando tenho o azar de conhecer alguma penso logo, este tem antecedentes criminais, mesmo sendo tecnicamente primário.