ENFIM JUSTIÇA

  

                                         

O Inquérito Policial instaurado a pedido do então projeto de ditador Joaquim Barbosa contra o advogado Luiz Fernando Pacheco foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal [1].

Tudo começou quando o advogado foi retirado à força da tribuna do STF por ordem de Joaquim Barbosa, então Presidente do STF. Além das razão apresentadas pelo MPF para pedir o arquivamento do IP as cenas estão também no link abaixo. Para quem é advogado não é possível assistir ao vídeo em que o advogado foi retirado do recinto do Tribunal pelos seguranças sem que as veias fervam de indignação.

O caso é emblemático pois a advocacia é profissão difícil de ser exercida seja pela complexidade do direito seja pela coragem e destemor que requer de quem a exerce com honestidade.

Escreveu Montesquieu que quem tem o poder tende a abusar e vai até onde encontra limites. É a esta situação que estão expostos os advogados no contato face a face com autoridades, defrontarem-se com o abuso de poder que vitima inclusive até funcionários da burocracia do Judiciário.

Na época em que ocorreram os fatos as palavras do Ministro Marco Aurélio foram de muita clareza: é dever do advogado defender seu constituinte, inclusive na sustentação oral, com destemor, lembrando o que consta no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, _§ 2º do art. 31.

O arquivamento do Inquérito Policial instaurado contra Luiz Fernando Pacheco é um caso raro em que houve justiça pois membros do MP, Delegados e juízes são corporativistas, detestam advogados e cidadãos altivos, movimentos sociais, partidos de esquerda e cidadãos que invoquem a lei, direitos, a própria condição de cidadão e não de súdito.

Membros do Ministério Público, juízes, Ministros dos Tribunais, Desembargadores, auditores fiscais e membros da alta burocracia do Estado se acham condes, viscondes, enfim, uma nobreza enquistada no Estado republicano.

Esta gente se acha uma nobreza devido aos altos salários que recebem em um país em que a maioria absoluta da população quando muito ganha três salários mínimos por mês. Estes fidalgos são produto da esperteza da classe dominante que manejando os fundos públicos criou este anteparo entre ela e o povo, que ressalte-se, cumpre à risca seu papel.  

Foi nesta situação que o advogado se viu enredado. Contudo, neste caso houve justiça com o arquivamento do IP, a costumeira perseguição resultado do corporativismo não ocorreu, juiz e membro do MP não entraram em conluio para perseguirem o advogado.

Quem sabe como funciona qualquer das corregedorias da polícia ou de qualquer órgão público sabe como funciona o corporativismo: além de não punirem os infratores são capazes de inverterem as partes e encrencarem o cidadão vitimado em algum processo penal.

Sobral Pinto dizia que a advocacia não era profissão para covardes e Fernando Pacheco honrou a classe dos advogados com seu destemor e coragem na defesa dos direitos de seu constituinte.

A situação pela qual passou sendo vitimado pelo sátrapa é daquelas que justifica desafiar o tiranete para um duelo, situação protagonizada pelo Ministro Marco Aurélio em plenário ao desafiar outro Ministro, tudo por se sentir ofendido.

Parabéns ao advogado Luiz Fernando Pacheco pela coragem e honradez diante da arbitrariedade do sátrapa de triste passagem pelo STF.

Nota

[1] Juíza arquiva inquérito contra advogado expulso do STF por Joaquim Brabosa

http://www.conjur.com.br/2015-out-21/juiza-arquiva-inquerito-advogado-expulso-stf-barbosa?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

          A HIPOCRISIA DEMO-TUCANA

                   

                          

A hipocrisia de um demo-tucano é insuperável. FHC sabia de tudo o que ocorria na PETROBRAS desde o primeiro dia de seu governo e no entanto nada fez para sanear a empresa livrando-a dos ladrões que lá estavam. 

Os demo-tucanos que não perdem uma oportunidade de mostrarem a face canalha se referem ao saneamento da PETROBRAS como sendo o "petrolão" quando na verdade FHC é quem está com as mãos sujas no petrolão pois de tudo sabia e nada fez. 

Sempre se soube que FHC é mau-caráter e hipócrita e sabia do esquema na PETROBRAS mas agora se tem a confirmação por confissão do tucano [1]. Os demo-tucanos são filisteus sempre a amesquinhar tudo o que bafejam e não fogem à regra quando o assunto é difamar e caluniar os adversários imputando-lhes os crimes que eles próprios cometem.

FHC e todos os seus asseclas no Congresso Nacional empreenderam a maior dilapidação do patrimônio público de que se tem notícia em um país das dimensões do Brasil. A PETROBRAS escapou por pouco, era a cereja do bolo, para tanto até inventaram até uma marca, a PETROBRAX, criada por Décio Pignatari, lembram?

FHC, o príncipe privata, foi o maior inimigo da PETROBRAS em terras brasileiras. FHC é também um traidor, ele prometia desencalhar a economia brasileira que se encontrava estatizada em 82% no final da ditadura mas também fazer o estado de bem-estar social.

Contudo, o traidor só fez privatização e quase entrega o maior patrimônio do povo brasileiro a preço de banana como fez com a Vale do Rio Doce, uma das maiores minas de ferro do mundo.

Este assunto é rico em controvérsias no campo da esquerda. Não tenho dúvidas que alguma coisa precisava ser privatizada. Sobre estatização e privatização sempre me reporto a Lênin quando fez a NEP - Nova Política Econômica - abrindo espaço para a iniciativa privada buscando resultados econômicos e assim salvar a revolução que tinha conduzido.

A política prática é um tema busco sempre pôr um pouco de realismo pois pelo fato de implicar escolhas sempre se deriva muito e existem coisas que não podem ser ideologizadas, o pragmatismo impera dado que não se pode inventar dinheiro, nem reinventar a roda, nem o fogo, nem modificar a natureza humana.

Converso com amigos reais e virtuais e sempre nos batemos por definições sobre as palavras e conceitos que usamos. Como sou mais calejado nestas labutas insisto na exatidão para evitar anfibologias. Por exemplo, socialismo pode ser definido em termos políticos como sendo governo dos trabalhadores; em termos jurídicos é a universalização de direitos e a luta de classes uma luta por direitos.

Não tenho dúvidas que o único meio capaz de efetivar as conquistas dos trabalhadores (empregados, desempregados, aposentados e suas famílias) que alguns chamam de povo é o aprofundamento da democracia pela democracia direta e participativa dos conselhos populares.

As teses do socialismo podem ser postas em prática por mais de um meio e de maneira diacrônica. Os marxistas-leninistas insistem que a coisa tem que ser feita na porrada, na ditadura, e simultaneamente. Como fazer um governo da maioria por ditadura? Existe uma contradição nos próprios termos. Se socialismo é governo dos trabalhadores isto não pode ser efetivado por ditadura mas por democracia radicalizada.

Em termos econômicos não tenho dúvidas que um governo socialista terá uma economia mista como fez Lênin com a NEP. Aí começa a encrenca pois a corrente que foi vitoriosa nos últimos cem anos insiste na estatização total da economia.

Para mim o quanto deve ser estatizado depende de decisões políticas (socialismo é uma construção política) e de quanto poder um governo tem, dos objetivos a serem atingidos e de pragmatismo, a busca de resultados. Será que Lênin voltou atrás na estatização com a NEP porque era um neoliberal? Por favor, me bata um abacate...

Mas voltando à PETROBRAS, quem a está salvando dos privatas é a Presidenta Dilma e o PT com o saneamento que está sendo feito e os novos métodos de governança que estão sendo gestados. 

FHC quase a destruiu ao injetar o veneno da corrupção através do Decreto 2745 que eliminou a necessidade de licitação no acesso ao cofre da empresa, os altos investimentos, bem como sabendo das ilicitudes não investigou, muito pelo contrário, turbinou o afanamento, como bem explica PML no texto de link abaixo [2].

Em resumo, apesar de tudo - apesar da campanha difamatória que petistas e o PT enfrentam vindo do braço máfio-midiático dos demo-tucanos tocado pelos empresários da comunicação que se comprazem em induzir a população contra seus próprios interesses - estou satisfeito com os últimos 12 anos de governos petistas pois não se deu passos maiores que as pernas e com poder e o dinheiro que se dispunha foi feito o que sequer foi tentado antes para a maioria da população no que diz respeito a universalização de direitos básicos.

Se não avançamos mais na universalização de direitos é porque nos faltou votos no Congresso Nacional. A sociedade não pode ser substituída por um governo no processo civilizatório em que a universalização e efetivação de direitos é o cerne.

Nos falta mais democracia, falta a participação dos trabalhadores diretamente. Mas aí é preciso ter paciência constatado que não é fácil efetivar a cidadania plena com cidadãos analfabetos, imersos em uma subcultura de submissão, clientelismo e falta de discernimento político, principalmente induzido pela mídia.

Só a participação em instituições ao alcance do povo pode educar o cidadão no discernimento do que está em disputa na luta política pois aí decidindo diretamente em discussão aberta e votação direta é possível entender como defender seus interesses na luta por direitos.

Notas

[1] FH  cita pressão para nomear "ladrões" em seu início de governo

http://oglobo.globo.com/brasil/fh-cita-pressao-para-nomear-ladroes-em-seu-inicio-de-governo-17830443 

[2] Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/201776/Agora-%C3%A9-oficial-FHC-sabia-e-n%C3%A3o-fez-nada!.htm