MORTES ANUNCIADAS

  

Foi publicada segunda-feira, 27 de julho, no DPJ a SENTENÇA de absolvição SUMÁRIA dos 12 policiais denunciados na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador [1] acusados do cometimento de 12 assassinatos no que ficou conhecido como "Chacina do Cabula".

A douta magistrada absolveu sumariamente os 12 policiais compreendendo que houve legítima defesa, ou seja, mataram sim, mas para defenderem a própria vida.

O Ministério Público não acredita nesta tese mas que naquela operação policial ocorreram violações de direitos fundamentais tais como o direito à vida, a um processo e a um julgamento por um juiz imparcial entre outros direitos.

Enfim, o MP constatou que existem provas de assassinatos em face das lesões de defesa, disparos contra as vítimas à distância de 1,5 m entre outras evidências insertas nos laudos necroscópicos.

Tenho a convicção que nem a própria juíza acredita na sentença que proferiu. Meu convencimento é de que o fato mesmo é que houve violação de direitos fundamentais e execução de pena de morte extrajudicial.

Estas execuções com a aquiescência de quem deveria zelar pela integridade do ordenamento jurídico não são inéditas no Brasil. 

Contudo, depois do fim da ditadura e do advento da redemocratização com a Constituição de 1988 os direitos fundamentais e as garantias constitucionais começaram a ser malbaratadas na Ação Penal 470, "o mensalão", pois no STF é que foi dado o paradigma para juízes, membros do Ministério Público e Tribunais interpretarem a Constituição tornando letra morta estes diques de proteção dos cidadãos contra as arbitrariedades das autoridades.

Advogados e juristas escreveram artigos e deram entrevistas  prevendo que com o julgamento enviesado da AP 470 estava aberta a porteira para estas violações.

Jamais deveremos esquecer para os fins da responsabilização histórica que foi no julgamento da AP 470 que o Judiciário através de sua mais alta corte tornou informalmente suspensas as garantias constitucionais e os direitos fundamentais.

Outro fator que não pode ser esquecido na compreensão desta suspensão informal de direitos e garantais fundamentais é o papel da opinião pública. Nas democracias a opinião pública obsta ou chancela atos das autoridades e governantes. Daí a importância dos meios de comunicação no fornecimento do insumo que forma a opinião, a informação.

Este fator é decisivo: os meios de comunicação com um noticiário distorcido, faccioso, explorando a miséria alheia em programas sensacionalistas semearam o medo e o pânico e convenceram a sociedade a ter medo de supostos bandidos e aquiescer com a violação de diretos pelas autoridades.

Os crimes contra o patrimônio são resultado da concentração de renda, são na verdade uma distribuição de renda nas pontas dos canos das armas. As políticas distributivas de renda e inclusão social é a maneira de enfrentar o problema, a crise social em que vivemos espelhada nos altos índices de criminalidade contra o patrimônio.

Mas a classe dominante não pensa assim. Para ela a repressão, o encarceramento e o direito penal do inimigo são os meios que não desbordam de seus propósitos de manter a população em estado de semi-escravidão.

Esta é a razão do empenho dos meios de comunicação de propriedade de apenas seis famílias em convencer a sociedade de que exterminar - as autoridades descumprirem as leis - é a solução.

A população acredita que o extermínio puro e simples de cidadãos supostamente delinquentes é a solução melhor ou a única. Vejam onde chegamos graças ao STF e aos meios de comunicação objeto de monopólios.

Tenho experiência com o Tribunal do Júri de Salvador e acredito que agora se a sentença absolutória for anulada pelo Tribunal de Justiça e os policiais forem julgados pelo Júri este poderá absolvê-los. A sociedade os absolverá, é o meu prognóstico.

O Júri de Salvador é uma amostra da Cidade do Salvador e vai autorizar chacinas, é o que penso, pois a sociedade incorporou o medo. Mas ainda assim gostaria de ver o julgamento do Júri.

O TJBA vai arder com esta batata quente nas mãos mas deve cumprir a legislação,  a sentença deve ser anulada e para que a palavra final seja do Júri. Como manda a lei. 

Defendo que o Júri deve julgar e aí se a sociedade fizer a lambança, ela é a culpada e não pode transferir a responsabilidade para outros, o povo é o soberano.

O Judiciário e o Ministério Público têm a máxima responsabilidade no que está acontecendo. Sem eles concordarem não tem extermínio.

A lambança está feita e vai custar muitas vidas. As consequências de uma absolvição destas para as polícias é a pior possível para os DIREITOS FUNDAMENTAIS. A polícia do Brasil todo entendeu esta sentença como um elogio. Vai piorar o que já está ruim.

Os policiais se sentem motivados a matarem com sentenças assim, vale mais para eles que um aumento de salário. Dentro da tropa uma sentença destas é comentada e interpretada da maneira que lhe convém.

Os próximos dias vão ser terríveis. Em breve vão aparecer pilhas de cadáveres.

Que lambança...  A esquerda está sendo cercada aos poucos, suas ideias sendo derrotadas na opinião pública. O PT se encontra acuado desde a AP 470. Em Salvador o espaço das ideias de esquerda foi tomado pelo racismo, uma ideologia de direita.

Nota

[1]http://www.tjba.jus.br/diario/internet/inicial.wsp?tmp.diario.nu_edicao=1476&tmp.diario.cd_caderno=2&tmp.diario.cd_secao=491&tmp.diario.dt_inicio=15/07/2015&tmp.diario.dt_fim=27/07/2015&tmp.diario.id_advogado=&tmp.diario.pal_chave=Marivalda%20Almeida%20Moutinho

    O ESTADO APARELHADO PELO PSDB/DEM

                

Toda vitória em política é muito suada, muito disputada. Só venceremos o PSDB/DEM em sua investida para proscrever o PT se lutarmos, não vamos vencê-los por inércia, e não vejo sinais de que alguma coisa esteja sendo planejada para obstar a razia.  

Há quem acredite que o inimigo será facilmente vencido na época da campanha para as eleições de 2018. Não penso assim. Os acontecimentos que virão vão demonstrar muita coisa, quem vai perder e quem vai ganhar e a responsabilidades dos chefes à vista que não se faz nada relevante de última hora e os que têm responsabilidades em conduzir a luta estão de braços cruzados.

Só quem atina para a maneira de agir sem escrúpulos do PSDB/DEM pode ter uma ideia da gravidade das ações e intenções destes dois partidos. Eles prenderam pessoas inocentes em condenações sem provas, no caso de Zé Dirceu, ou contra as provas, tal é o caso de Henrique Pizzolato.

Quem é capaz de botar na cadeia pessoas inocentes não está para brincadeiras. O PSDB e o DEM prenderam até mesmo pessoas da classe deles, os banqueiros do Banco Rural e do BMG, só por terem colaborado com os empréstimos para o caixa 2 do PT.

Não tenho dúvidas, se o PSDB e o DEM pudessem colocavam o Exército na parada e faziam outra ditadura, com as prisões e assassinatos que cometem todas as ditaduras. Como não podem usar o Exército usam o Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público para prender, mesmo sabendo que os cidadãos incriminados são inocentes.

O problema é que raramente se discute as teses que estão na raiz da disputa política. A simplificação é uma exigência da comunicação e o ocultamento das intenções faz parte da estratégia do inimigo.

Assim, as intenções dos inimigos precisam ser descobertas através de suas ações pois como raramente se discute teses abertamente e são omitidas as verdadeiras motivações e objetivos políticos que estão na raiz da disputa a interpretação dos fatos é o resta para evitar ser apanhado de surpresa. Rejeito aqui o afanamento do dinheiro público como motivação política pois o furto nestas condições não é um crime político mas um crime comum

O que se passa no momento é uma luta entre dois projetos políticos, o primeiro pauta-se no desenvolvimento autônomo, na distribuição de renda, combate da desigualdade abissal e consequente fortalecimento do mercado interno; tem no Estado o principal meio para implementá-lo pois implica na afirmação da soberania nacional; é tocado pelo PT e aliados.

No passado quem defendia este projeto era chamado de nacionalista. 

O outro projeto é defendido pelo PSDB/DEM (no passado era UDN) e é marcado pela subserviência aos EUA, é fundado no neoliberalismo, privatizações, nas regras do salve-se quem puder, na lei da selva do mercado. Significa deixar como está para ver como é que fica. Se depender deles o Brasil será a figura de linguagem conhecida: um eterno gigante adormecido.

No passado esta gente do PSDB/DEM era chamada muito apropriadamente de entreguistas.

Na vida, na guerra e na política tomar a iniciativa é decisivo. Decida o que vai fazer depois de observar as circunstâncias e consultar os búzios, erre, mas decida e aja pois só ganha quem entra na luta, assim é a vida. A iniciativa é coisa preciosa e nunca se deve perdê-la; quem deve dizer o que você vai fazer é você e não o inimigo.

Vejo meu partido inerte, parado e o PSDB/DEM estreitando o cerco e prestes a jugular o principal partido da esquerda.

Estamos sem iniciativa, atarantados diante dos fatos, acuados vendo companheiros como Zé Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato e João Vaccari sendo presos e execrados com flagrantes violações de garantias constitucionais. 

Vamos apurar as responsabilidades deste momento pois alguém chamou para si a liderança e precisamos dela agora. 

           A REALIDADE DIFÍCIL

                                

Tenho a impressão que estamos indo como bois para o abatedouro em face do ataque diuturno do PSDB/DEM.

A luta política endureceu. A facção da classe dominante liderada politicamente pelos dois maiores partidos da direita usando o que sempre esteve sob seu controle, o Judiciário e os meios de comunicação, tem prendido e execrado culpados e inocentes desde o julgamento da Ação Penal 470, o "mensalão".

O critério para ser encarcerado e execrado é o lado na luta política ou até mesmo a simples colaboração com o PT. Se o ladrão ou suposto larápio estiver do lado do PSDB está liberado, nada lhe sucederá, nem será lembrado; se o caixa 2 for do PSDB jamais será julgado, se for do PT, então cadeia para culpados e inocentes e que se danem provas, direito e garantias constitucionais.

Eu não tenho dúvidas de uma coisa: quem é capaz de encarcerar pessoas inocentes em uma fraude jurídico-política é capaz de qualquer coisa.

Como enfrentar este tipo de inimigo? A luta política é a disputa pela opinião pública pois é ela que põe e tira políticos do poder. Na disputa pela opinião pública a esquerda está em completa desvantagem e para enfrentar o Estado aparelhado e a mídia golpista teria que brigar em outro campo, o das grandes mobilizações.

Para as grandes mobilizações é preciso mudar a interpretação dos fatos e convencer a facção da classe dominante que está sendo encarcerada e tendo suas empresas empurradas para a falência que se não derrotarmos o PSDB/DEM em seu ímpeto só vai sobrar a terra arrasada.

Para mudar a interpretação dos fatos é preciso entender a estratégia do inimigo em toda sua extensão, o uso do Judiciário e da mídia para reconquistar o governo federal, obstar as reformas e o projeto de desenvolvimento autônomo tocado pelo PT.

Nada leva a pensar que irá ser mudada a interpretação dos fatos, permanecerá o impressionismo dos articulistas. E aí sem compreender a estratégia do inimigo estaremos completamente presos em sua teia  e brigando em seu campo, opondo argumentos para juízes parciais e facciosos e sendo tripudiados pelos grupos máfio-midiáticos.

Caso a economia melhorasse e caísse dinheiro no bolso de quem pensa da mão para a boca, aumentasse a oferta de emprego e a arrecadação subisse ao céu seríamos salvos pelo gongo. Mas nada induz a acreditar neste "milagre" em curto prazo e tudo aponta para que até 2017 a batida será a mesma de hoje.

Penso que estamos como bois no abatedouro. O velho Lula será o último a entrar no camburão de Sérgio Moro...

“Papa diz que comunistas são cristãos não assumidos”

                 

Este Papa Francisco sabe das coisas e fala sem medo. Já afirmou até que comunistas são cristãos que não se reconhecem como tais[1], embora tenha falado mal-humorado com a concorrência como se pode constatar no texto do link.

Frei Beto em seu livro BATISMO DE SANGUE diz a mesma coisa: cristãos e comunistas têm as mesmas crenças e os profetas as mesmas origens, sem a bronca de Francisco. Edmund Wilson em seu livro RUMO À ESTAÇÃO FINLÂNDIA, um ótimo estudo das ideias socialistas, afirma que o marxismo é uma dissidência do judaísmo.

Eu não tenho dúvidas que o marxismo é uma dissidência do judaísmo, como o cristianismo também é. Karl Marx era judeu de uma família de rabinos, foi sepultado em cemitério judaico em Londres e pode ser listado como o mais recente profeta judeu pois é da mesma categoria dos grandes profetas do Velho Testamento.

Sempre me chamou a atenção algumas analogias muito curiosas entre o marxismo e o judaísmo. Para mim o partido e o profeta, a terra prometida e o socialismo, o povo escolhido e o proletariado são similitudes perfeitas.

Outra coisa que sempre ressaltou na história do socialismo marxista é a grande quantidade de judeus: Lênin era judeu, Trotski era judeu, Rosa Luxemburgo era judia, Jacob Gorender era judeu, Ângelo Arroio, Maurício Grabois, Rosa Kucinski e mais um sem número. Será coincidência tantos judeus na esquerda marxista?

Indubitável para mim que o marxismo é mais que uma filosofia política.  O historiador Paul Johnson em seu livro HISTÓRIA DOS JUDEUS classifica Karl Marx como pertencente à tradição irracionalista e gnóstica do judaísmo.

Este é o rolo, quando a política e a religião se juntam boa coisa não acontece. O marxismo como filosofia política religiosa defendendo como melhor forma de governo uma ditadura, dita como do proletariado, mas na verdade sobre o proletariado, serviu de modelo para vários Estados teocráticos onde o “papa” era o secretário geral do Partido Comunista.

Por regra não escrita um secretário geral só saia do cargo quando morria. Um ritual típico de estado teocrático ocorria sempre que um "papa" batia as botas: as emissoras de rádio na URSS só tocavam música clássica até que depois de um conclave fosse anunciado um novo secretário. Será mera coincidência com a sucessão e escolha de um Papa?

Karl Marx como bom judeu trouxe para a escola socialista que criou a insatisfação da cultura judaica com injustiças. Gosto disto demais. Contudo, rejeito do socialismo judaico o irracionalismo de que fala Paul Johnson. Temo rompantes de irracionalidade, o apelo religioso de sacrifício da racionalidade, hipóteses não provadas, Estados teocráticos, pois a liberdade só sobrevive em meio ao laicismo e a uma cultura racional.

Talvez seja por isso que eu não me entendo bem com malucos, picaretas (principalmente pastores evangélicos) e imbecis que tentam vender seus produtos estragados (objetivos indefinidos e sem especificação dos meios) e filosofias políticas autoritárias como coisa de valor.

Nota

[1] Papa diz que comunistas são cristãos não assumidos

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/papa-diz-que-comunistas-sao-cristaos-nao-assumidos/

        O MUNDO SOMBRIO DOS CORVOS

  

Um Papa da Igreja Católica, que tem uma aliança com as classes dominantes em todo o mundo desde que o Imperador Constantino se converteu ao cristianismo no ano de 313, se tornou mais progressista que a direita brasileira.

Que mundo é este que esta direita das cavernas e seus ventríloquos querem nos atar? 

O mundo de trevas, ignorância e irracionalidade com que os maníacos teimam em nos azucrinar e azarar é pautado acima de tudo na irracionalidade, na confusão mental, ódio, ruindade, preconceito e desprezo pela verdade.

Em um país em que Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, Rachel Sherezade e ele, Marco Antonio Villa, o falsificador da história, pontificam algo de grave está acontecendo. É preciso procurar entender as responsabilidades das universidades e de seus professores bem como das escolas públicas em formar cidadãos que aquiescem com estes sociopatas.

Os maníacos mencionados e mais alguns outros que lhes fazem eco têm o descaramento de investirem contra o mínimo de civilização que a duras penas foi sendo construída com espeque em direitos com o nome de DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS, também conhecidos como DIREITOS HUMANOS.

Todo procedimento racional de conhecimento se ampara em provas, separa fatos de opiniões e as inferências são verazes quanto menos descoladas da realidade.

Na vida vivida ater-se a um mínimo de racionalidade é sinônimo de honradez pois ater-se a relatos provados é manter-se honesto. Ademais, todo cidadão tem direito à verdade e a ninguém é dado o direito de sonegá-la.

O mais conhecido libelo contra o mundo de violência física e psicológica, fraudes, intolerância, mentiras e torturas que os maníacos teimam em querer nos fazer aceitar como normal é o pequeno grande livro do Marquês de Beccaria (1738-1794) “DOS DELITOS E DAS PENAS”. 

Neste livro o Marquês iluminista se insurgiu contra a tortura, um procedimento de incriminação medieval, e fundou as bases do direito penal moderno e dos DIREITOS HUMANOS.

Este libelo é um marco divisório por colocar em oposição o absolutismo e os ritos medievais de tortura e incriminação com os meios racionais, empíricos, humanistas e verificáveis de prova.

O outro objeto do questionamento racional e humanista de Beccaria são as penas. Penas absurdas pela desumanidade e desproporção com o delito colidem com procedimentos racionais e humanistas.

Enfim, este legado de humanismo e racionalidade é sintetizado na obra do Marquês no que pertine aos crimes ("a exata medida dos crimes é o prejuízo causado à sociedade"), à prova ("é inocente aquele cujo delito não está provado"), à colheita das mesmas ("é monstruoso querer que um homem acuse-se a si mesmo", "é exato que aquele que a si próprio se acusa, com maior facilidade acusará outrem") e a sua valoração ("é importante determinar de modo preciso o grau de confiança que se deve dar às testemunhas e à natureza das provas que são necessárias para a verificação do delito") entre outros tópicos que os iluministas esgrimiam contra os aferrados ao poder absoluto, cego e perverso.

Em qualquer época honestidade, bondade, verdade, provas, colidirão com o mundo de trevas, ódio, injustiça e fraudes que os arautos da direita querem nos fazer aceitar como normal. 

          A CLASSE DOMINANTE DIVIDIDA

                     

O Estado abriga a síntese da luta política. Só não esquecendo esta verdade é possível entender o que se passa hoje no Brasil, uma luta dura entre duas facções da classe dominante com a prisão de vários empresários como Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, e do presidente da UTC, Ricardo Pessoa entre outros presos nos anos recentes.

É corrente a constatação de que garantias e direitos fundamentais estão sendo violadas para perseguir pessoas do PT ou empresários. Vários artigos foram escritos por advogados e professores [1] que certificam estes fatos desde a Ação Penal 470, o “mensalão”, e agora praticados no varejo pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava a Jato.

Estas ilegalidades são a face visível do uso de parte do Judiciário para ganhar a luta política. Os banqueiros que emprestaram o dinheiro para o caixa 2 do PT e encarcerados na Ação Penal 470 foram para a cadeia por terem colaborado com o partido e não por ilicitudes cometidas. Marcelo Odebrecht está preso sem ter sido ainda julgado, não por ter sido condenado mas sim pela sua colaboração com o PT e seu projeto.

Em síntese, uma parte da classe dominante está prendendo a outra em uma luta política implacável e o PT é coadjuvante, tem papel secundário.

O mensalão do PSDB em Minas Gerais foi feito com grana pública surrupiada das estatais mineiras, CEMIG, COPASA, BEMGE. Os fatos ocorreram em 1998 mas a DENÚNCIA só foi oferecida pelo Procurador-Geral Antonio Fernando de Barros em 2007 e recebida pelo STF em 2008. Até hoje nunca foi julgado e nunca será, exceto para ser declarada a prescrição das penas dos crimes.

O senador Zezé Perrela, amigão de Aécio Neves, teve um HELICOCA apreendido com 450 kg de pasta de cocaína e nada lhe ocorreu, sequer foi ouvido em Inquérito Policial e ainda teve seu aviãozinho devolvido, possivelmente com um pedido de desculpas. 

Este é o resumo da ópera: o PT tem ganhado a eleição para Presidente da República mas não controla o Estado, quer a execução das leis mas quem de fato controla o Estado é o PSDB e o DEM.

Estes dois partidos são os mais lídimos representantes da facção da classe dominante subserviente aos EUA e refratária a um projeto de desenvolvimento nacional autônomo.

Derrotados nas urnas seguidas vezes adotaram como estratégia fazer a disputa política pelo manejo aparelhado do Estado desde a AP 470, o "mensalão". É isto que explica o PT no governo federal e petistas sendo perseguidos e presos sem provas, em processos forjados.

Na impossibilidade de usar o Exército, a espinha dorsal do Estado, em uma quartelada clássica para recuperar o governo federal e frear as reformas tocadas pelo PT, o PSDB e o DEM estão usando parte do Judiciário e a mídia para atingir seus fins.

O uso da mídia para destruir adversários através de um noticiário manipulado e o uso do Judiciário para prender sob uma capa de suposta legalidade é uma arma diabólica pois escapa à percepção da maioria que se trata do uso político de supostos meios neutros para fins exclusivamente de luta política.

Em um futuro próximo se imporá a necessidade de retirarmos estas máquinas diabólicas das mãos de quem faz delas uso indevido. A mídia deverá ser regulada nos termos da Constituição Federal, que proíbe monopólios e a propriedade cruzada, e todos os crimes deverão ser de competência do Tribunal do Júri, onde o cidadão comum é o juiz, a sociedade julga e assim a manipulação do julgamento é reduzida.

Em política só são perceptíveis as táticas, as ações, os atos praticados, a estratégia é abstrata e fica guardada sob sete chaves. É inconcebível que alguém anuncie aos quatro ventos sua estratégia, a maneira pela qual pretende derrotar o inimigo.

É assim que só vemos as ações táticas cotidianas levadas a efeito pela oposição e seu braço midiático, a manipulação do noticiário, e as ilegalidades cometidas contra presos e processados.

No enfrentamento que se desenrola no cenário atual é quase impossível a esquerda não ser derrotada pois para não ser defenestrada precisa reverter a manipulação da opinião pública.

Isto está difícil, a economia não ajuda no momento, e tentar mostrar que existe manipulação da máquina estatal, especificamente de parte do Poder Judiciário e de delegados da Polícia Federal, é quase impossível. Como o cidadão comum poderá perceber ou admitir que os que estão violando as leis e suprimindo garantias são os que estão prendendo e julgando?

Reverter a opinião pública neste cenário é tarefa tão difícil quanto brigar com um cego treinado em briga de foice no escuro em um quarto com as luzes apagadas.

Mas existe uma saída. A aliança do PT com uma parte da classe dominante ao colocar um empresário, José Alencar, como vice de Lula e mostrar que o projeto desenvolvimentista é bom para todos e mais ainda para o empresariado que se beneficia com o fortalecimento do mercado interno pode trazer uma reação.

Se a parte da classe dominante que está sendo presa resolver reagir colocando o povo como fator de decisão desta luta teremos grandes mobilizações. Resta ver se preferirá ser derrotada, encarcerada e suas empresas quebradas sem tugir nem mugir.

As mobilizações de massas

Passei grande parte de minha vida procurando aprender como mobilizar pessoas e aprendi que não se faz mobilização sem uma preparação anterior e sem recursos humanos e materiais.

Acredito que se fizéssemos uma frente de esquerda com um OBJETIVO DEFINIDO teríamos chances de um enfrentamento em defesa do governo e contra a regressão que o Congresso hostil tenta impor.

Tenho como certo que o melhor tema para prepararmos a população para a mobilização seria o ORÇAMENTO PÚBLICO da UNIÃO; ele é o objeto da disputa política pois é com ele que se faz os programas sociais, o sistema de saúde pública, escolas públicas, previdência pública.

Banqueiros, industriais, a turma do agronegócio, exportadores e até simples ladrões estão de olho no ORÇAMENTO PUBLICO, disputam-no com seus grupos de pressão e a mídia, seu mas forte instrumento.

A população beneficiária dos programas dos últimos anos precisa entrar na disputa política também e saber que os gastos do ORÇAMENTO são feitos por leis votadas no Congresso Nacional e que sem maioria lá e sem a disputa sem medo acontece o que está acontecendo: redução da maioridade penal, terceirização generalizada dos contratos de trabalho e o redirecionamento dos gastos do orçamento para os mais ricos. 

Para mim não adianta fazer uma frente de esquerda sem um objetivo específico e sem saber por onde e nem como começar a mobilização.

A disputa política hoje significa como sempre uma disputa pelo poder e mais especificamente pelo orçamento que é com o que se realiza um programa de governo.

Sem mobilizar milhões de pessoas não vejo como barrar o avanço dos golpistas; não vejo como entornar água no shop deles, garantir a legalidade e o mandato da Presidenta Dilma.

Como mobilizar estas pessoas todas? Como fazer isto? De quantas pessoas precisamos, de quais recursos materiais e de onde virão? São perguntas que precisam de respostas.

Creio que a UNE, sindicatos e centrais sindicais, partidos, movimentos sociais poderiam fazer desta frente de esquerda uma realidade. O objetivo: a disputa do orçamento e a defesa do mandato da Presidenta Dilma, eleita pela maioria para executar um programa de governo.

Notas

[1] Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

http://www.viomundo.com.br/politica/luiz-flavio-gomes-o-mesmo-ministro-investigar-e-julgar-e-absurdo-isso-e-do-tempo-da-inquisicao.html

VOLUNTARIEDADE NECESSÁRIA
Troca de liberdade por delação premiada é forma DE coação

http://www.conjur.com.br/2015-jul-03/marcelo-leonardo-troca-liberdade-delacao-forma-coacao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

   DECISÕES JUDICIAIS PODEM SER CRITICADAS?

                        

Dr. Barbosa, também conhecido como Batman, perdeu uma ótima chance de ficar sem usar o twitter e permanecer calado; acho até que ficaria se soubesse que receberia uma resposta desta que segue no link abaixo [1].

O Batman se insurgiu contra as opiniões da Presidenta Dilma sobre as delações premiadas, os famosos acordos de leniência, mais especificamente sobre a conduta miserável dos delatores que entregam tudo, até o que não sabem, para salvar a cauda quando presos na Operação Lava a Jato que tem no juiz Sérgio Moro o homem que prende ou solta na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Todos sabem pelo noticiário que o modus operandis do juiz Sérgio Moro neste caso tem sido prender o sujeito para coagi-lo a fazer o acordo de leniência; para encarcerar o cidadão que sequer foi julgado e não tem, portanto, pena a cumprir vale-se das prisões cautelares provisória e preventiva.

Estas manobras um tanto esquisitas para um juiz que tem a função de zelar pela aplicação do direito de maneira imparcial são iguais a um gato escondido com o rabo para fora do esconderijo. A inferência que se faz para concluir que o expediente da prisão é malicioso é o fato de que logo que o infeliz delata, de preferência jogando lama sobre o PT ou alguém do governo, é posto em liberdade.

Só o Ministro Teori Zavascki pôs cobro a este uso ilegal das prisões cautelares por Sérgio Moro, ato muito bem analisado por Paulo Nogueira em seu artigo “Teori Zavascki merece palmas de pé por ter posto Sérgio Moro no seu devido lugar” [1]. 

O Ministro Marco Aurélio tem reiterado sua posição contrária aos expedientes de Moro e alertado que a delação, uma forma de confissão, tem que ser espontânea, ou não tem valor jurídico. É preciso não esquecer que se auto-incriminar é exceção na conduta humana e normalmente prevalece o instinto de defesa quando alguém é acusado.

Confissão não espontânea é prova obtida por meio ilícito e colide com garantia constitucional asseguradas aos cidadãos que têm atos objetos de investigação, indiciados em inquéritos policiais ou se encontrem na condição de réus. Este é o direito posto na Constituição (art. 5º, LVI, LVII) e no Código de Processo Penal (art. 197).

Voltando à censura do Dr. Barbosa ao que foi dito pela Presidenta é bom lembrar que todos os cidadãos têm o direito de analisar fatos e ideias, principalmente aquele fatos e ideias que dizem respeito ao interesse público.  

Decisões judiciais são públicas, são para o conhecimento de todos, daí são submetidas ao princípio da publicidade que rege a administração pública. Indubitável que podem ser analisadas pelos cidadãos e quanto mais esmiuçadas e compreendidas, melhor.

Como veículos de conteúdo dirigido a todos qualquer cidadão pode opinar sobre o acerto ou desacerto do conteúdo das leis, aliás, deveria opinar sempre.

A ordem jurídica de nosso país subsiste em colisão com a realidade econômica e social. É um instrumento para manter a população em estado de semi-escravidão. Desta maneira nenhuma lei no Brasil está imune a críticas.

A doutrina jurídica tem obrigação de criticar o conteúdo das leis e das decisões judiciais ou não é doutrina.

Contudo, covardemente exercida a doutrina jurídica em nosso país serve apenas de chancela e de verniz para uma ordem jurídica semi-escravocrata. Não critica as leis nem as decisões judiciais e não tem o pudor de repetir que o direito é o que os tribunais decidem, mesmo que as decisões sejam contraditórias ou completamente descoladas do texto legal.

Como é do conhecimento de todos, Dr. Barbosa, o Batman, é um homem de personalidade autoritária, dado a rompantes, e não concorda que decisões judiciais sejam criticadas justamente nas circunstâncias em que vivemos de aparelhamento do Estado para perseguir inimigos políticos e em que a ordem jurídica precisa ser questionada em razão do descompasso com a realidade social e econômica.

Qualquer cidadão pode e deve analisar, discutir e opinar sobre o conteúdo das leis, os atos dos juízes e dos tribunais; a liberdade de pensamento e expressão são asseguradas constitucionalmente.

Mas não é assim que pensa Dr. Barbosa, o Batman; deve ser porque ele próprio é um instrumento desta iniquidade que é a ordem jurídica e o mar de injustiças que são as decisões judiciais sob o silêncio de uma doutrina acrítica e conivente.

Leiam os artigos de link abaixo pois de uma clareza solar e ajudam a iluminar este mundo de trevas e covardia que é o Judiciário e o mundo dos estudos jurídicos no Brasil.

Notas

[1] O Dr. Barbosa, jurista no Twitter, deveria entender a diferença entre cumprir a lei a aplaudir juiz
http://tijolaco.com.br/blog/?p=27964

[2] Teori Zavascki merece palmas de pé por ter posto Sérgio Moro no seu devido lugar.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-teori-zava…/