UMA OBRA INACABADA

     
Não tenho dúvidas de que a luta política vai ganhar tons mais dramáticos depois do fracasso do "mensalão". Queriam reduzir o PT a escombros e não conseguiram, o resultado nas eleições atesta a sobrevivência do partido, a chama da militância reacendeu com o encarceramento de destacados dirigentes resultando em gesto simbólico forte o acampamento em frente ao STF, gesto que contribuiu largamente para o êxito da arrecadação para o pagamento das multas impostas a Zé Dirceu, Delúbio e José Genoíno.

Induzirem o Exército a uma nova ditadura está fora de cogitação. O golpe de 1964 ainda é discutido nos quartéis e a lição aprendida:

1) é um atentado contra a República e a soberania popular o Exército depor um Presidente eleito pelo povo;

2) expor as Forças Armadas, a coluna vertebral do Estado brasileiro, a uma fratura com um novo golpe de Estado é atentar contra a República e a soberania nacional;

3) esfacelar o Estado brasileiro esmigalhando sua coluna é servir a uma potência imperialista, é cometer uma traição ao povo brasileiro.

Sem poder usar o Exército para os fins espúrios de sempre, sem poder ganhar eleições, só restará outras tentativas como esta do "mensalão" para encarcerar os lutadores do povo em um conluio entre membros do Judiciário e do Ministério Público reverberado pela imprensa golpista, propriedade dos biliardários.

É indiscutível que esta farsa só se efetivou porque a classe dominante aparelhou o Judiciário e o Ministério Público. Capturar das mãos dos inimigos da República estes esteios do Estado Democrático será concluirmos uma obra inacabada.

Na República o povo é o soberano, não existe poder acima dele ou fora de seu controle. Contudo, na República inaugurada em 1889 com a derrocada do Estado escravocrata e monarquista um dos Poderes de República ficou sob controle da classe dominante, o Poder Judiciário, cujos membros empalmam um Poder da República mediante concurso. 

Ainda em construção o Estado republicano permanece substancialmente aparelhado pelos grandes proprietários pois cem anos depois da proclamação da República o Poder Judiciário continua nas mãos da classe dominante, continua fora do controle da sociedade, em franca colisão com os princípios da exigência de mandato e da temporariedade para o exercício de qualquer Poder da República [1].

Obviamente que se trata de uma esquisitice jurídica um Poder da República empalmado sem mandato, mediante concurso em arrepio ao que cinzelou o próprio constituinte em 1988 no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal. O Ministério Público, outro importante instrumento da efetivação das leis, por igual meio também permaneceu fora do controle do povo e aparelhado pela classe dominante.

Assim, por ardil da sabedoria mundana de uma classe, fatia importante do Estado Republicano permanece aparelhado pela classe dominante, que o usa em defesa de seus interesses e para perseguir inimigos históricos e em detrimento do povo.

Portanto, reformarmos a Constituição para inserirmos eleição direta para membros do Ministério Público com mandato temporário e ampliarmos a competência do Tribunal do Júri para todos os crimes e demandas cíveis será a maneira pela qual acabaremos com a privatização e aparelhamento do Estado e concluiremos a construção da República.

NOTA

[1] Assim está escrito no dispositivo constitucional, parágrafo único do art. 1º: "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

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