O
futuro do PT e o Poder Judiciário
x 
Estava escrevendo um texto sobre
o Poder Judiciário quando li no blog de Eduardo Guimarães, O Blog da Cidadania,
um artigo, “O indiciamento de Lula e o
preço da covardia petista”, comovente e para mim verdadeiro em seu
vaticínio. Interrompi o que estava escrevendo para manifestar minha
concordância com a previsão de dias sombrios antevistos por Edu.
Para Edu a reação frouxa do partido ao julgamento da
Ação Penal 470, apenas uma nota questionando a violação das garantias
constitucionais, e agora o silêncio diante da instauração de Inquérito Policial
pela Polícia Federal no Distrito Federal para apurar as declarações de Marcos
Valério envolvendo o ex-presidente Lula com o “mensalão” são erros fatais do
PT.
Raciocina o atilado blogueiro que a tática de não
enfrentamento, não mobilização da sociedade contra um julgamento marcadamente político
e viciado no STF, bem como o silêncio diante da investigação instaurada contra
o ex-presidente é um engano.
As cabeças de Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio Soares não
saciarão aqueles que as degolaram, o Ministério Público, o Judiciário e a mídia
golpista. A cúpula dirigente do PT só descobrirá isto muito tarde, quando o PT
estiver desmoralizado, destruído, e com seus principais dirigentes na cadeia,
digo eu.
Para mim é nítida a origem da bronca contra o PT.
A causa não são os defeitos, mas as virtudes
do partido e seus objetivos. No momento o PT
é a força política mais avançada, numerosa e organizada da sociedade brasileira
a conduzir as reformas que a sociedade e o Estado necessitam, principalmente a
distribuição de renda. Se o PT não é
perfeito é o melhor que temos.
Sempre combatido pelos inimigos e adversários, por
competência política de seus destacados dirigentes alcançou chegar ao poder em
2002 e implementar as reformas que todos conhecem. Envolvido nas mesmas
práticas dos outros partidos, principalmente o PSDB, o uso do caixa 2
para financiamento de campanhas, o partido não teve o mesmo tratamento
dispensado ao PSDB pela mídia, pelo
Ministério Público e sequer pelo STF, que deveria julgar com base nas provas e respeitando as garantias constitucionais dos
acusados e assim não procedeu.
Como age o
Ministério Público nos dois casos
Para se entender como o tratamento ao PT foi
diferenciado é preciso não olvidar o que é o Ministério Público, bem como conhecer o Poder Judiciário, as histórias destas
instituições, a verdadeira história,
a história ocultada, as entranhas destes inimigos da
República.
Com muito lixo embaixo do tapete esperando o
ventilador da Comissão da Verdade,
o MP durante a ditadura fazia parte
do Poder Executivo depois da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de
outubro de 1969, ato espúrio produzido pela junta militar conhecida como “os
três patetas”: cabia ao Ministério
Público durante a ditadura dos militares o papel desmoralizante de zelar pela
aplicação da legislação de fato produzida pelo ditador do momento, os decretos-leis, leis aprovadas
por decurso de prazo e os atos institucionais.
Para competir com o MP em servilismo à ditadura
instalada em 1964 só o Poder Judiciário. Toda
ditadura é a vitória da força contra o direito e mesmo sabendo disso o
Poder Judiciário aplicava a legislação de fato produzida pelo governo de fato
fazendo de conta que não existia uma ditadura, em uma manifestação de cinismo
ético-jurídico raramente visto.
Todos sabiam que com a supressão dos direitos
fundamentais a tortura era a regra nas Delegacias de Polícia - era flagrante a violação dos DIREITOS HUMANOS -,
tudo ocorrendo sob silêncio cúmplice
do Ministério Público. A
exceção foi a luta pessoal de Hélio Bicudo enfrentando o bando conhecido por
“Esquadrão da Morte” chefiado pelo dublê de marginal e policial, o conhecido
torturador e assassino profissional Sérgio Paranhos Fleury.
Os presos políticos denunciavam mesmo em situações
adversas as torturas sofridas e confissões obtidas mediante suplícios e ainda
assim denúncias eram
oferecidas pelo Ministério Público
e recebidas por Juizes ou Auditores da justiça militar.
Não podemos jamais esquecer que o Ministério
Público tinha o descaramento de deflagrar processos utilizando confissões
sabidamente obtidas sob tortura.
Com o advento da Constituição de 1988 não mudou muita coisa na definição dos fins a que deve servir esta
instituição. Em termos práticos, os órgãos do MP desempenham as mesmas funções
da advocacia, constatado que não lhes cabe julgar. Analisada sob o critério da
tradicional tripartição das funções do Estado verifica-se que não tem caráter
definido, não pertencendo a nenhuma das funções básicas do Estado (executiva,
legislativa ou judicial).
Enfim, sendo uma instituição sem caráter lhe foi
reservada a incumbência genérica de defesa da ordem jurídica (Art. 127 da
Constituição Federal). Assim, seus órgãos esmeram-se em servir as forças
políticas que impuseram à nação a Constituição de 1988 com o mesmo regalo com
que serviram à ditadura.
É desta maneira, sem fazer o esforço cerebral de
uma ameba para entender o protagonismo político das classes e grupos sociais na
luta para inovar a ordem jurídica através de novas leis que lhes assegure
direitos - principalmente leis que
veiculem políticas distributivas de renda -, que o Ministério Público considera
inimigos os movimentos sociais, o PT e demais forças políticas que se insurgem
pelas vias normais da participação política contra uma ordem econômica
extremamente injusta, embora respaldada em verniz de juridicidade.
É esta instituição que está manejando ações contra
o PT e contra o PSDB no STF. Vejamos a atuação nos dois casos. Os fatos
envolvendo o PT e o PSDB são muito parecidos, o uso do conhecido Caixa 2, como admite o próprio
Procurador-Geral da República na fl.
15 da DENÚNCIA da Ação Penal 470: “Em
conclusão, pode-se afirmar que o esquema embrião do que atualmente é chamado
“Mensalão” destinou-se ao financiamento da campanha política do candidato ao
Governo do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo, encontrando-se, como já foi
afirmado, sob apuração no inquérito 2280, que também tramita perante essa corte.”
Na verdade os fatos envolvendo o PSDB são muito
mais graves pois está provada a origem pública da grana envolvida, dinheiro
subtraído do Estado de Minas Gerais e das estatais mineiras. No caso do PT a
grana adveio de empréstimos feitos pelo partido no BMG e no Banco Rural e pela
SMP&B e transferidos ao partido.
Quando o Ministério Público tenta introduzir à
força dinheiro público no Caixa 2 do
PT é através das acusações a João Paulo Cunha e a Henrique Pizzolato.
Tendo vindo à tona em 2005 o "mensalão" do PT como foi chamado pela mídia golpista, o caso teve denúncia oferecida em 2006 e foi julgado em 2012.
Mesmo sendo de 1998, o mensalão do PSDB
só teve a denúncia oferecida quase 10 anos depois, em novembro de 2007, pelo Procurador-Geral
da República, Antonio Fernando Barros, e recebida em 2008 pelo STF. Não existe previsão de quando será
julgado, engatinha ainda na oitiva das testemunhas. Possivelmente
ocorrerá a prescrição de vários crimes. Será que por baixo deste angu-de-caroço
existe prevaricação?
O papel do
Poder Judiciário
A esquerda sempre lutou para defender e representar
o povo. Contudo, seus recursos humanos e materiais sempre estiveram aquém desta
hercúlea tarefa.
Depois do fim oficial da ditadura, reduzida aos
sobreviventes e com problemas em desproporção aos seus recursos humanos, a
esquerda está descobrindo agora com o julgamento do que a mídia golpista chamou
de “mensalão” o que é de fato
o Poder Judiciário, como funciona, como são recrutados
seus membros e as conseqüências
desta estrutura.
Enfim, foi
desta maneira que o Poder Judiciário nunca foi objeto de estudo metódico da
esquerda, que se preocupa em
disputar o Executivo e o Legislativo ignorando a história do modus faciendi do poder que condenou
à morte até Jesus Cristo.
Toda ditadura é contra o povo - atenta contra a
soberania popular -, e depois do fim da infame a esquerda e os movimentos
sociais estavam praticamente reduzidos a escombros, com grande parte de seus
melhores quadros mortos ou encarcerados faltava gente para repensar os
problemas da sociedade brasileira.
Este prejuízo é incalculável, a ditadura matou jovens
em que a média da idade era de 23 anos, os melhores de uma geração, que
poderiam ser os melhores quadros do país
e obstou a participação política e a formação política de quando nada duas
gerações. A mediocridade e a predominância na classe política dos que almejam
só meter algum no bolso nos dias de hoje é a conseqüência.
Sem força política no momento em que se
reestruturava e redemocratizava o Estado brasileiro depois de 21 anos sem
Constituição, sob uma ditadura, a esquerda e a sociedade civil na Constituinte
de 1988 tiveram que “engolir”, sem tugir nem mugir, as imposições do “centrão”.
Assim, vingou
a mais crua face da realidade política: quem
tem o poder escreve a lei, a principal
fonte do direito. E na Constituinte
de 1988 o “centrão” nadava de braçada, escrevia o que queria na futura
Lei Maior do país.
E de duas coisas os obstinados direitistas não
abriam mão: um Poder Judiciário tal
qual temos, bem como um Sistema
Tributário em que proporcionalmente aos patrimônios empregados pagam mais
impostos que patrões.
O Poder
Judiciário que o “centrão” escreveu na Constituição de 1988 se
estrutura tendo como base de sua pirâmide a magistratura monocrática, que é formada por juízes profissionais recrutados por concursos; somente
uma pequena fatia da jurisdição de primeiro grau está sob o controle democrático
da sociedade, a fração que julga os crimes dolosos contra a vida através do Tribunal do Júri.
Na outra parte, o maior quinhão da Jurisdição - os
Tribunais e a magistratura monocrática -, um Poder da República (Art. 2º da Constituição Federal) é empalmado sem controle e à revelia da
vontade do soberano, o povo, em franca colisão com o parágrafo único do
art. 1º que está cinzelado com o seguinte teor: “Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.”
Deste modo o acesso à magistratura e a ascensão na
carreira são controladas com mão de ferro pelos Desembargadores. Para qualquer
das duas é preciso treinamento de espião profissional constatada a necessidade
de dissimulação. Qualquer palavra que denote independência pode significar o
fim do sonho de galgar os Tribunais e mourejar em uma Vara qualquer. Ou o
novo juiz se enquadra e aprende a subir o pau-de-sebo ou pode ser até
aposentado compulsoriamente. Usar decisões dos Tribunais por mais absurdas que
sejam para balizar as suas é a senha para mostrar que está sintonizado com o jogo. Ser
apadrinhado por alguém da cúpula é o canal, afinal de contas subserviência e
puxa-saquismo são formas de subir na vida no Brasil.
O acesso aos Tribunais é obra de muita habilidade,
coisa para italianos, de óculos escuros. Sei que existem exceções nos Tribunais
e na magistratura, mas me interessa a regra, e além do mais a exceção só
confirma a regra.
É este Judiciário que a esquerda está descobrindo
agora, direitista por conveniência do carreirismo e corrupto até a medula. Por
consequência é o principal inimigo dos movimentos sociais e da esquerda que não
traiu os ideais de reforma da sociedade e do próprio Estado, que não pode ser
instrumento nas mãos dos empedernidos direitistas que têm como desejo maior o controle
da população em níveis de semi-escravidão.
Os principais dirigentes do Partido dos
Trabalhadores estão despertando agora do sonho e mergulhando no pesadelo do
encarceramento que fatalmente alcançará a todos os que não se vergarem e
continuarem a insistir em efetivar políticas distributivas de renda.
