OS 60 ANOS DO GOLPE CIVIL-MILITAR

         

Os 60 anos do golpe civil-militar de 1964 me fazem voltar ao tema pois o assalto ao governo federal subvertendo a ardem constitucional inaugurada com a Constituição de 1946 nos mostra que o estudo dos fatos históricos sempre tem a nos ensinar.

O Exército brasileiro comandou o golpe a serviço dos EUA pois as Reformas de Base do governo Goulart transformariam o Brasil em uma potência material em dez anos. Isto jamais seria permitido pelo imperialismo americano.

Agindo como um exército de ocupação contra os nacionais o Exército brasileiro repetiu em escala nacional o que fez em Canudos, dizimar nacionais esquecidos no sertão da Bahia que nenhum mal causavam a quem quer que fosse. 

Após o golpe a sociedade começou a reagir às torturas, cassações de direitos políticos, exílios forçados e assassinatos. Nos idos de 1967 e 68 foram iniciados os preparativos para uma luta armada guerrilheira contra a ditadura, principalmente por dissidências do PCB, tais foram o PCBR, a ALN, o MR-8.

A violência com que o Exército agiu contra os nacionais é um indicio de que estava sob pressão dos EUA e deveria agir com máxima brutalidade para impedir a deflagração da guerrilha sob pena de intervenção militar americana em território brasileiro. O desembarque de tropas americanas aqui faria com que os militares do Exército brasileiro tivessem que fazer uma fotografia ao lado do invasor. Admitiam servir aos interesses americanos aqui, traidores sim, mas não queriam a foto. O Exército brasileiro está bichado faz muito tempo.

A covardia e desapreço do Exército brasileiro pelo povo brasileiro, que lhes treina, arma e paga o soldo, está muito bem registrado no livro OS SERTÕES, de Euclides da Cunha, bem como no relatório da Comissão Nacional da Verdade criada pela Lei nº 12.528/2011 onde constam um rol de crimes tais sejam as violações dos direitos humanos, as torturas, estupros, assassinatos sob torturas e ocultação de cadáveres, bem como crimes contra o patrimônio, como extorsões e furtos dos bens dos aprisionados.

Pelas mãos de Euclides da Cunha a resistência épica dos habitantes de Canudos foi imortalizada. Mas a resistência igualmente épica dos que fizeram a luta armada contra a ditadura instalada com o golpe de 1964   aguarda o Euclides para narrar a grandeza e coragem dos que não correram para debaixo da cama  quando os traidores do Brasil tomaram por assalto o governo federal. 

Todos os dois episódios foram protagonizados por civis contra o Exército no papel infame de carrasco dos nacionais. Em Canudos a violência foi bem delimitada contra sertanejos nos confins do sertão baiano; já depois do golpe de 1964 a violência se espraiou sobre todo o território nacional, comandando um governo de fato, ilegítimo, resultado da força e do crime, o Exército, segundo Hugo Studart em A LEI DA SELVA, manteve durante dez anos uma ditadura totalitária que vigiava e intimidava toda a sociedade brasileira.

Neste infausto período todas as instituições do Estado e da sociedade brasileira foram vergadas, exceto uma banda da Igreja Católica, isto porque o Exército não podia retirar o emprego dos padres e dos bispos. Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público, OAB, sindicatos, jornais, todos vergaram, menos os que fizeram a luta armada e suas organizações clandestinas.   

A resistência armada ao governo ilegal, produto do golpe, cobrou um preço alto, sacrifício de carreiras, sequestros, torturas e mortes dos resistentes. Organizações como o MR-8 e ALN foram reduzidas a uns poucos militantes em clandestinidade profunda, outros tiveram que buscar refúgio no exílio. Todo o comando nacional da ALN no Brasil foi assassinado. O comando do MR-8 no Chile por um voto de diferença viu aprovada a tese da necessidade de um recuo nas ações armadas. A VPR depois do rapto do embaixador suíço em dezembro de 1970, trocado por 70 prisioneiros, foi completamente desmontada no Brasil.  

Com armas próprias os resistentes não venceram porque não conseguiram dividir o Exército. Mas quando o Exército se dividiu no governo Geisel e uma ala colocou um cadeado na “linha dura” e aquartelou o Exército, a tese principal da resistência armada venceu.  

Venceram, pois nenhum governo de militares dura muito tempo. Contudo, não viram os criminosos que contra si perpetraram crimes contra a humanidade julgados e condenados.

Até agora viram apenas indenizações por danos morais por consequência dos atos ilegais e criminosos da ditadura civil-militar. Estas reparações têm seus critérios para cálculo fixados na Lei nº 10.559, de 3 de novembro de 2002.

Os criminosos impunes e seus sequazes já tentaram rever estas indenizações no TCU buscando assim questionar o quantum indenizatório e a lisura da Comissão ao fixar os danos e as respectivas reparações, que até 03/03/09 a Comissão de Anistia tinha analisado e deferido 4.856 pedidos de indenização dos 13.294 requeridos. Por estes números percebe-se que de cada três pedidos de indenização dois foram negados.

Quem sofreu danos causados pela ação dos "gorilas" que ocuparam o poder em 1964 e seus sequazes pode renunciar ao seu direito de ser reparado civilmente. Não partilho deste ponto de vista, mas concordo que neste caso ser reparado civilmente é um direito renunciável, não é um dever nem uma obrigação, daí quem queira renunciar à esta indenização está legalmente amparado.

Do meu ponto de vista esta indenização tem um caráter simbólico, a natureza de um julgamento de fatos históricos para que se afaste de vez qualquer dúvida sobre a natureza ilegítima da ditadura e do cometimento de atos muitas vezes criminosos, mas sempre ilícitos, dos que usurparam o poder por golpe de Estado.

A difamação dos que resistiram à infame persiste. Uma das manifestações é a alegação do quantum recebido pelos indenizados. Sinceramente, para mim qualquer quantia é apenas simbólica se comparada ao prejuízo sofrido pela nação neste período de servidão e morte civil da cidadania. 

Quem ganhou dinheiro com a ditadura foram os empresários que fizeram negócios com a ditadura e colaboraram para a caixinha que remunerava policiais, militares e alcaguetes empenhados na captura, tortura e morte dos que bravamente resistiram à humilhação de serem governados pela força.

A difamação lançada contra os que pleitearam indenização perante a Comissão de Anistia normalmente é feita pelos mesmos que tentam defender a ditadura e justificar os crimes cometidos querendo impor o meio pelo qual os cidadãos deveriam ter resistido à infame, pois na visão bisonha destes escravos por vocação os cidadãos nem deveriam ter resistido. 

Na verdade a reação contra as indenizações sem ler os processos e sem observar os critérios fixados na lei, base da fixação do quantum, é apenas propaganda para difamar as vítimas e aos que resistiram aos desmandos do bando que ocupava o poder e seus pistoleiros.

A impunidade de que gozam os criminosos da época, que lhes permite prosseguir suas vidas tranquilamente, com blogs difamatórios na internet para caluniarem suas vítimas, e sem serem sequer objeto de matérias indignadas em blogs ou na grande imprensa, é apenas uma amostra do que seja a cidadania em um país semi-escravocrata, onde os cidadãos não nutrem nenhum respeito por si próprios.  

            O ESPÍRITO DE UM CACHORRO DOIDO

        

Javier Milei foi eleito domingo, 19/11/2023, Presidente da Argentina. O sujeito é excêntrico, jura que conversa com o espírito de seu cachorro, seu maior estrategista de campanha, através de um médium.

A Argentina lutava para sair do desastre que foram as políticas neoliberais do governo de Maurício Macri, que governou o país de 2015-19, quando o empobrecimento da população e a decadência dos serviços públicos se aprofundaram ainda mais.

O Presidente Alberto Fernández labutou para reverter esta herança caótica mas não obteve êxito, a inflação, um problema renitente da economia argentina, alcançou 329,4% em seu governo (2019-23).

Javier Milei se diz ultraliberal, defende a extinção do banco central, a legalização do comércio de órgãos humanos e a dolarização da economia argentina. Os argentinos irão pagar caro por este erro pois nenhum país do mundo pode ser governado com as ideias neoliberais. Será que este maluco vai concluir o mandato?  

Em 1991, no governo de Carlos Menem, o então Ministro da Economia Domingo Cavallo dolarizou a economia argentina estabelecendo a paridade entre o dólar e o peso. Em uma semana a economia argentina explodiu. A experiência mostrou que a dolarização da economia não deu certo e que as demais políticas neoliberais só degradaram os serviços públicos e empobreceram a população, contudo, os argentinos teimam contra os fatos ao elegerem Javier Milei.    

O avanço da extrema direita no mundo merece estudos mais detidos pois é um fenômeno mais permanente do que imaginávamos.

A ação planejada e direcionada de centros de estudos, os think tank's da classe dominante, desempenham papel relevante neste caos ideológico niilista chamado pós-verdade. Venderam e uns mentecaptos compraram a fraude de que o que vale é a narrativa e não a verdade factual.

Tenho como certo que a ideia da terra plana foi só um teste pois não tem nenhuma utilidade. Caso fossem capazes de convencer que a terra é plana contra todas as provas existentes da forma esférica do planeta poderiam convencer o rebanho de que existem raças humanas (o terraplanismo das ciências sociais)  e outras mentiras.

A instigação do ódio também é um cavalo de batalha nesta ascensão da extrema direita pois deixa a sociedade histérica, instável e propensa a irracionalidades em qualquer lugar do mundo.

O papel das redes sociais e da falta de uma alternativa ao capitalismo sobressaem em um exame imediato deste problema.

                  UM EXEMPLO DE CORAGEM

 

Hoje, 11 de setembro de 2023, completa cinquenta anos do golpe de Estado que assassinou Salvador Allende.

Allende liderava a via pacífica para o socialismo, uma tendência reformista consistente. A direita não tinha como reverter esta inclinação da sociedade chilena por eleições e buscou apoio financeiro e político nos EUA para um golpe de Estado.

Semearam o terror, bombas explodiam constantemente, mas paralisar a economia foi a receita para a desordem. O Chile depende muito de caminhões para transporte de mercadorias e aí a CIA pagava aos caminhoneiros por dias parados, além de outras sabotagens.

Diante do imenso embaraço criado pela sabotagem constante que sacrificava a população Allende decidiu convocar novas eleições. A direita não aceitou, só lhe servia a tomada do poder pela violência típica dos golpes de Estado.

Aí entra em cena Pinochet, homicida e ladrão (com toneladas de ouro em bancos suíços) que até a véspera do golpe se dizia fiel ao Presidente, e portanto, insuspeito de cometer o crime de conspiração.

Vendido aos EUA Pinochet deu ultimato a Allende para que ele e seu staff deixasse o país em quantos aviões precisasse sob pena de ter o Palácio de La Moneda bombardeado por aviões. O Presidente recusou e morreu combatendo as tropas de assalto de Pinochet, homicida e ladrão.

Algumas lições precisam ser aprendidas com estes fatos. Primeira, até agora nenhuma tendência reformista consistente desde 1954 pôde ser revertida sem golpe de Estado, data em que ocorreu o primeiro golpe de Estado para deter reformas na Guatemala com a destituição do Presidente Jacob Arbenz.

Desde este golpe de Estado tem sido assim. No Paraguai também ocorreu um golpe militar em 1954; no Brasil foi em 1964; no Uruguai e Chile em 1973; na Argentina foi em 1976.

Parece-me óbvio: não se reverte uma tendência reformista consistente sem violência extrema, assassinatos, prisões ilegais, torturas, exílio e desaparecimentos forçados.

Desde a primeira eleição para Presidente em 1989 que o PT está no segundo turno. Tem se mostrado uma tendência reformista consistente e resistido a todas as investidas para neutralizá-la, como se constata ao examinar a AP 470, "o mensalão" e a Operação de Sérgio Moro.

Está provado que sem golpe de Estado não reverterão esta tendência. Hoje é dia de reflexão, de lembramos a valentia do Presidente Salvador Allende e de aprendermos com os fatos históricos.

 

                                       UM JUIZ GARANTISTA

O poder da mídia no Brasil é impressionante. O Ministro Zanin é a bola da vez. As manchetes e as mentiras sobre seus votos colaram até em um tipo de gente que se acha gênio de garrafa porque se julga progressista, de esquerda e coisas que tais.

O Ministro jamais será perdoado pela mídia em razão da batalha que travou na defesa do Presidente Lula e por ter organizado um livro sobre o caso Lula e escrito outro sobre lawfare para ad perpetuam rei memoriam (para perpétua memória da coisa).

A mídia sabe que é fácil induzir em erro milhões de idiotas que não checam nada, acreditam em tudo, principalmente nas manchetes da mídia venal. E quando a questão envolve decisões judiciais é que a estupidez se sente mais encorajada pois quem vai ler uma decisão judicial? Quantos têm conhecimento e não são preguiçosos para checarem os possíveis erros de uma decisão discricionária e à margem do direito posto nas leis?

Em um charco destes a desinformação predomina e os caras da mídia dão risada. Vêem que ainda têm muita influência entre uns patetas "progressistas".

Esta vingança contra o Ministro mostra que a luta de classes não tem férias e a classe dominante brasileira é casca grossa. Que ninguém ouse contrariar minimamente seus interesses sem saber o que lhe aguarda.

Vamos esclarecer as palavras. Um juiz garantista é aquele que se pauta no princípio da legalidade, juridicamente não se pode esperar mais que isso pois um bom juiz não desborda suas decisões do direito posto. Isto não é pouca coisa para os cidadãos pois o princípio da legalidade é o único anteparo que dispõem, principalmente, em face do abuso das autoridades.

O Ministro Zanin sabia o território em que estava pisando e não mudou,  sua consciência jurídica garantista é a mesma. Quem mudou foram os abilolados; que vão mudar seu julgamento doido sobre ele mais na frente tal como mudam de direção as birutas dos aeroportos.

                               NÃO SEJA UMA MULA

Antes de opinar sobre o voto do Ministro Zanin sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a quantidade da substância procure se inteirar para não dizer bobagens. Ele votou pela constitucionalidade do artigo e 25 gramas de maconha para a aferição da diferença entre traficante e usuário [1]. Para usuário ou viciado  não tem pena de prisão, como consta no dispositivo legal discutido.

Procure saber o que é um vício, como este transforma uma pessoa em um zumbi, um trapo humano, faça um passeio na cracolândia na Cidade de São Paulo ou converse com quem tem um alcoólatra na família. O vício em drogas ilícitas ou lícitas como a bebida alcoólica é uma doença crônica, uma vez adquirida a pessoa não se cura jamais, pode controlar como se controla uma doença crônica e ter recaídas, quem afirma isto é a Organização Mundial de Saúde - OMS.  

O tabagismo provoca 50 doenças no organismo humano. Hoje no Brasil uma mercadoria como cigarro de fumo não pode ser posta à venda legalmente pois infringe o CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990).

A melhor política antidrogas das Américas está em Cuba, quem for flagrado traficando responde a processo e a pena é de morte neste caso, fuzilamento. Não se ver zumbis viciados em crack nas ruas de Havana ou de qualquer outra cidade de Cuba. Sou cubano de coração; o Estado tem que zelar pela saúde da população.

Os neoliberais defendem a liberação com base na liberdade econômica. Tive um professor de direito penal, desembargador, que defendia a liberação total, dizia ele: "quem quiser se matar que se mate". Neoliberais como Milton Friedman, FHC e Ludwig von Mises defendem a total liberação das drogas ilícitas. E a saúde da população que exploda para enriquecer uma minoria, como sempre.

Não seja mula de traficantes se achando progressista por defender estas ideias tóxicas do neoliberalismo. Antes de defender a liberação procure se informar para não ser um mané a serviço de traficantes.

Nota

[1]  Zanin vota contra a descriminalização do porte pessoal de drogas... 

https://www.poder360.com.br/justica/zanin-vota-contra-a-descriminalizacao-do-porte-pessoal-de-drogas/?fbclid=IwAR2ijV0IL9bOx_Wbh1ut95gRK911a3KmQMjVsQAj5Gwi2bsbmbLqd1qG-_s

                         LAWFARE - uma introdução

      

Recebi hoje (comprei pela web) o livro do Ministro Zanin, LAWFARE - uma introdução, e mesmo assoberbado comecei a lê-lo.

É um livro que logo nas primeiras páginas me prendeu, é obra de grandes advogados, foi escrito em parceria com Valeska Martins e Rafael Valim.

Grandes advogados procuram entender o direito como fenômeno jurídico-político. No Brasil eles mostraram esta grandeza ao defenderem presos políticos, cito dois (por afinidade): Modesto da Silveira e Heleno Fragoso.

Desde a Ação Penal 470-DF, "o mensalão", que estava perceptível para quem tinha olhos capazes de ver que se tratava de uma armação político-jurídica.

Este fenômeno não poderia passar sem ser eviscerado para a opinião pública. Mas foi o que aconteceu, nem os réus nem os advogados tiveram disposição para o enfrentamento neste campo em que o inimigo nadava de braçadas.

Com o Presidente Lula e os então advogados Cristiano e Valeska a banda tocou diferente, foram buscar apoio e conhecimento para eviscerar o manejo do sistema de justiça para encarcerar um adversário.

Sob a liderança dos dois, muitos advogados, professores e juristas esmiuçaram a sentença do "triplex". A luta extravasou os autos do processo e o uso do Judiciário como instrumento para perseguir um inimigo político restou demonstrado.

Para o tiro de misericórdia apareceu o hacker de Araraquara e mostrou o diálogo escrito do conluio criminoso que era a operação de Sérgio Moro.

Participei, como milhares de outros brasileiros anônimos, da fundação do PT. Presenciei o aparato judicial e policial ser usado constantemente contra a esquerda. Minha formação marxista me ajudava a elucidar como a classe dominante faz uso do Estado para continuar dominando.

Advogados ou quaisquer outros profissionais jejunos em sociologia ou política ou simplesmente despolitizados não percebem o uso político do Estado.

Já vi juíza e promotora carlista (cupinchas do tristemente famoso ACM); já vi promotora de justiça pior que um demônio manejando a titularidade da ação penal pública para perseguir e tratar o direito conforme suas conveniências.

Encantei-me com o livro LAWFARE pois retira o debate jurídico do âmbito pequeno de uma doutrina medrosa e às vezes medíocre por opção e covardia.

Voltarei ao assunto. 

 

                        “UM JUIZ DE MERDA”

 

Faça seu julgamento...

O Ministro Dias Tóffoli, do STF, é o que se convencionou chamar "juiz de merda", o cara condenou José Genoíno mesmo sabendo que era inocente, somente para poder participar do passo seguinte, a dosimetria da pena, segundo confessa o juiz impudico [1].

Esta confissão de Tóffoli é confissão de quando nada um crime, prevaricação. Mas é disto que o Judiciário brasileiro é feito, tipos covardes, oportunistas, sem caracteres, venais, mesquinhos.

O povo brasileiro a cada dia degenera um pouco mais pois se não fosse isto já teria feito justiça com as próprias mãos, o que não é bom, mas é melhor que nada, convenhamos. O povo já teria invadido alguns foruns, depredado suas instalações e pendurado alguns juízes e desembargadores nos postes de iluminação pública.

O que esta gente faz com o direito dos outros não é para menos. No mínimo fazem assim: se eles não gostam do advogado, se vingam nos constituintes. Querem subserviência e mesuras, detestam altivez e honradez.

O ex-juiz parcial que agora é senador é o arquétipo do juiz brasileiro, covarde, escroto, parcial, infame, tudo, menos um juiz. E esta escória encontra em muitos advogados subserviência, quando deveriam encontrar um paredão composto de coragem, altivez e exigência para cumprirem a lei.

Se o STF tivesse um mínimo de respeitabilidade abriria um processo para Tófolli responder pelo crime cometido. Em um mundo menos injusto a banda tocaria assim...

Nota

[1] TODA SOLIDARIEDADE A JOSÉ GENOÍNO

https://www.facebook.com/breno.altman/videos/633947988601895